Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5569 008/136 Danielle Silva Ribeiro Campos Secretaria da Casa Civil Jules Rimet de Souza Cruz Soares Secretário Adjunto de Educação Ornildo Roberto de Souza Presidente do SINTERR Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 20 de agosto de 2015 Dr. Bernardino Dias de Souza Cruz Neto OAB/RR nº. 178 Reaberta a audiência, às 16h, na sala de sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na presença do Exmo. Sr. Desembargador Mau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3402 53 Relator: Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITO A FGTS. PRECEDENTES STF STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- O Supremo Tribunal Federal possui entendimento de que os contratos temporários nulos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2724 844 Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1369 OFÍCIO DAS EXECUÇOES FISCAIS ESTADUAIS PROCESSAMENTO IV Os Digníssimos Advogados ficam intimados que nos processos abaixo relacionados foi proferido o seguinte despacho: E.F. 11.150.295-4 e Apensos - FESP X F N B FABRICA NACIONAL DE BOMBAS LT - Decisão de fls. 146 (e.f.): Vistos. No julgamento do AgRg nos Embargos de D

Publicações Judiciais ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

entendimento de que os valores recebidos a título de juros de mora têm natureza jurídica indenizatória, afastando, por isso, a incidência da contribuição ao PSS.Veja-se:"(...) 2. A Primeira Seção desta Corte, por maioria, na assentada de 28.9.2011, sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp 1.227.133-RS, Relator para Acórdão Min. Cesar Asfor Rocha - acórdão pendente de publicação), reafirmou o entendimento de que os valores recebidos pelo contribuinte a título de juros de mora têm

Caderno único ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5569 009/136 participação por meio de uma comissão na elaboração do edital do concurso, o qual será lançado no mesmo período do edital do concurso geral. Em relação ao 4º Bloco (itens financeiros): – As partes chegaram ao entendimento de que os itens 1 e 2, relativos ao reajuste salarial com aumento real e reposição de perdas salariais e ao reajuste anual na data base em fevereiro pela Lei do Piso, foram cumpridos pelo Estado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3402 49 TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Conclusão de Acórdãos Processo: 0000016-13.2018.8.04.7801 - Apelação Cível, Vara Única de Urucará Apelante : Município de Urucará/AM. Advogado : Fernando Falabella Júnior (OAB: 4428/AM). Apelada : Suzilene Maria Pires Viera. Advogado : Rodrigo César da Silva e Silva (OAB: 7260/AM). MPAM : Ministério Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2929 admite a recusa da instituição financeira demandada em exibi-los em juízo, nos termos do especificado no artigo 358, inciso III, da lei adjetiva. Assim sendo, tem-se que, no prazo da contestação, a instituição financeira demandada deverá exibir em juízo os documentos discriminados na exordial, sob p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1255 1370 foi citada em janeiro de 1997 (fls. 06), mas o pedido de redirecionamento da execução contra os responsáveis tributários foi feito somente em outubro de 2009 (fls. 153). Com base no art. 174 do CTN e no precedente acima mencionado, reconheço a prescrição em favor dos responsáveis tributários. Providencie-se a excl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2724 842 260678/SP) Processo 1133153-79.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Pecúnia S/A - Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nuli