Publicações Judiciais I ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 08 de março de 2019. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027940-41.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.027940-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA SP225479 LEONARDO DE ANDRADE e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1185 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Neusa Anaya Costa e outros - Vistos.Fls.350/351: Ante ao depósito do valor complementar (fl.348), relativo às despesas processuais e honorários advocatícios e considerando existência do valor residual de 20% sobre a indenização devida aos expropriados, defiro levan

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Diário do Executivo A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 2>E000008643; 5>E000011070, E000011063, E000011283, E000012585, E000011176; 7>E000008745. AVISO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2383 1190 Processo 1025421-20.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Responsabilidade Fiscal - Jorge Luiz Brolio e outro Deverão os impetrantes recolher diligência do oficial de justiça (01 ato), referente ao mandado nº 053.2017/036082-3. Nada Mais. - ADV: RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), BRIGIDA ALVES BATISTA (OAB 36325

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1173 Processo 1020548-79.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - José Arnaldo das Neves - Diretor da Divisão Técnica de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Muni. de SP. - Vistos. 1. Fl. 78: Recebo o recurso de apelação interposto pelo impetrante, no efeito devolutivo. Não h�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2067 1225 analisadas, não tendo sustentação os embargos de declaração. A r. sentença examinou detalhadamente as questões suscitadas, inexistindo omissão ou contradição a serem sanadas ou supridas, cujo resultado desfavoreceu a tese por eles defendida. Cumpre observar que os Embargos de Declaração não têm função infri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1022 Pleno da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb - Manifeste-se o impetrante em réplica, no prazo legal. ADV: RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP) Processo 1023511-89.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Regime Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 940 principais. 2. Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. 3. Intime-se a parte embargada para resposta no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), RICHARD DOS REIS CARVALHO PINTO (OAB 257128/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP) Processo 1027091-64.201

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1129 os fatos.Quanto à possível instauração de processo administrativo por abandono do cargo, neste tópico, para evitar eventuais prejuízos à efetividade do processo, razão assiste ao autor, tendo em vista que está em discussão a necessidade ou não da licença para tratamento de saúde nos períodos assinalados na ini

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1191 Nos termos do que estabelecia o art. 5º, da Lei n. 1.533/51, atualmente alterada pela redação do art. 7º, da Lei n. 12.016/09, é vedada a concessão de medida liminar em mandados de segurança impetrados “visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão