Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RODRIGO BOECHAT DE SOUSA 2408 UNIPENHA LTDA e AAS PARTICIPAÇÕES EIRELI. Sustentam as recorrentes que, com o advento do art. 98 do CPC, não haveria discussão quanto à possibilidade de obtenção de justiça gratuita por pessoa jurídica sem condições econômicas para arcar com as despesas do processo. Examina-se. De início, esclareça-se que a presente demanda foi aj

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2405 RECORRENTE ADVOGADO A A S PARTICIPACOES EIRELI RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) VIACAO UNIPENHA LTDA RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) JOSE ROBERTO DE PADUA BRUNA ANCELMO DE PADUA(OAB: 204359/MG) processuais. E, constituindo o preparo pressuposto objetivo d

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2401 Sendo assim, intimem-se os recorrentes para comprovarem o recolhimento do depósito recursal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso de ID. 6d5fa73. PODER JUDICIÁRIO Esclareça-se, por fim, que, recolhidas as custas pela reclamada JUSTIÇA DO principal (ID. eb95010), não há falar em novo recolhimento para fins de admissibilidade do recurso

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) JOAO BORGES AMANDA PINTO FIGUEIREDO(OAB: 159901/MG) M

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançado definitivamente o tributo, o reconhecimento desta causa extintiva depende desta prova, pois é indispensável saber se a data do vencimento é anterior a das informações prestadas pelo executado. - Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EXPRESSO GARDENIA LTDA SILMARA APARECIDA DE AQUINO(OAB: 58769/MG) A A S PARTICIPACOES EIRELI RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) VIACAO UNIPENHA LTDA RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(

Publicações Judiciais I ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

lançado definitivamente o tributo, o reconhecimento desta causa extintiva depende desta prova, pois é indispensável saber se a data do vencimento é anterior a das informações prestadas pelo executado. - Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 – 161 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO Nº: L3581/HOR/603 LINHA: Guapé/Boa Esperança Deferida a solicitação da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. referente à alteração de horário em sua linha 3581 Guapé/Boa Esperança, conforme publicado no Aviso nº: 009/2015 de 18/07/2015. Este QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016. DECISÃO nº. 073/2015 PROCESSO Nº: L3593/HOR/602 LINHA: Varginha/Campo do Mei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DELEGATÁRIO: JOSÉ REZENDE LEANDRO. ASSUNTO: auto de infração 162473 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DO DER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 777/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 124905 2301 2016. LINHA: 1156 BELO HORIZONTE/IT

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado: MASP 1449307-6, MAYCON LAMBERT DE PAIVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO JUIZ DE FORA, a contar de02/10/2017. Belo Horizonte, 08 de Junho de 2018. SÉRGIO BARBOZA MENEZES Secretário de Estado de Segurança Pública 11 1107054 - 1 Secreta