Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 718 Conheço dos embargos de declaração por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. EMENTA MÉRITO 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO Aduz o reclamante que há omissão no acórdão que, embora tenha considerado que o ônus da prova de demonstrar a efetiva fiscalização incumbe ao contratante, deixou de "explicitar que EMBARG

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 707 CONTRADIÇÃO Aduz o reclamante que há omissão no acórdão que, embora tenha considerado que o ônus da prova de demonstrar a efetiva fiscalização incumbe ao contratante, deixou de "explicitar que EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Devem ser acolhidos elementos de prova são esses que excluem a culpa in vigilando da os embargos de declaração quanto evidenciada a

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 713 direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos MÉRITO danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF. OMISSÃO E Sem razão. CONTRADIÇÃO Os embargos de declaração não constituem meio processual Aduz o reclamante que há omissão no acórdão que, embora tenha adequado para buscar novo jul

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na alegação de violação literal aos dispositivos legais mencionados, que tratam da ofensa à coisa julgada. Portanto, tem-se por presente a fumaça do bom direito. 1230 Processo Nº AR-0006417-97.2018.5.15.0000 FABIO GRASSELLI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP ADVOGADO RAQUEL EDLAINE PRATES(OAB: 171385/SP) RÉU DEBORA BARBO

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5426302.60.2018.8.09.0000 EMENTA – HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDÔNEA. 1 – Não enseja conhecimento tese de negativa de autoria. 2 – Mostra-se fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva com base em elementos que demonstram a periculosidade concreta da condu

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 249 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0000097-18.2017.5.20.0003 (ROPS) RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A RECORRIDO: SAYONARA SANTOS PEREIRA RECURSO ORDINÁRIO SUMARÍSSIMO, sendo dispensado o RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO relatório, com fulcro no art. 852, inciso I, da CLT. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO INDEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1575 BANCO SAFRA S/A. Vistos. Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade ou impossibilidade da sua reparação (art. 995 e seu parágrafo único do CPC/2015) e também ausentes indícios de ilegalidade da r. decisão, indefiro o efeito suspensivo. Considerando-se que não fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1296 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2015394-86.2018.8.26.0000 SÃO CAETANO DO SUL. AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO IRMÃS DA PROVIDÊNCIA. AGRAVADOS: RAFAEL MATIAS DA COSTA e outra. Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl. 21 que, na ação monitória movida pela Associação Irmãs da Providência contra R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 539 antecipação da tutela recursal e ao final o provimento do recurso para restituir o valor de R$1.530,00, indevidamente retido pelo banco. O Ministério Público opinou pelo provimento do recurso (fls. 49/50). Ausentes, neste momento de cognição sumária, os elementos que demonstram o risco de dano com dificuldade ou impossibilida

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 Nao Consta Advogado. R: MARCOS ESPINDOLA CORDEIRO. Adv(s).: DF0028396A - AMILCAR CRUZ CRUXEN. R: LUCIA ESPINDOLA CORDEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO FUNDADA NA PROIBIÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, INCISO IV, DO CC). TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇ