Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5860 inexpressividade da les?o provocada. No presente caso resta incab?vel a aplica??o do mencionado princ?pio posto que os valores e bens subtra?dos a ?poca correspondiam a R$ 1.000,00 cada caixa registradora, totalizando minimamente R$ 2.000,00, sendo que o sal?rio ao tempo do crime se perfazia em R$ 622,73 (seiscentos e vinte e dois reais e setenta e tr?s centavos). O acusado executou o crime valendo-se

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 IADOS COM O ESQUEMA FRAUDULENTO EM APURACAO. RESSALTO, AINDA, QUE RONALDO RABELO DE SOUZA AINDA TERIA FORNECIDO VANTAGEM INDEVIDA A RICARDO SILVA DO NASCIMENTO, SERVIDOR PUBLICO CEDIDO AO CEBRASP E, O QUE TAMBEM CARACTERIZA A SUPOSTA PRATICA DO DELITO DE CORRUP CAO ATIVA (ARTIGO 333 DO CODIGO PENAL), CONTRIBUINDO COM A CONVIC CAO DESTA MAGISTRADA QUANTO A NECESSIDADE DA

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NT E DO EXIGUO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A DECISAO QUE INDEF ERI U O ULTIMO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORM ENTE FORMULADO PELO ACUSADO NOTO, ALEM DISSO, QUE TODOS OS ARGUME NTO S SUSCITADOS PELA DEFESA TECNICA NESTA OPORTUNIDADE JA FORAM DEVI DAMENTE ENFRENTADOS NA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS 201800045 071, NA QUAL FOI RESSALTADO QUE AS CONDUTAS

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 STENCIA DE CONDICOES PESSOAIS DESFAVORAVEIS, TAIS COMO MAUS ANTEC EDENTES, REINCIDENCIA OU ACOES PENAIS EM CURSO, NAO IMPEDEM, DE P ER SI, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. (TJGO, APELAC AO CRIMINAL N 77910-78.2013.8.09.0016, REL. DES. NICOMEDES DOMIGO S BORGES, 1 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 1747 DE 1 6/03/2015). ANTE O EXPOSTO, IRRELEVANTE A CO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 ITIMA ALESSANDRA ALVES DO NASCIMENTO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISU AL CONSTANTE DO CD ANEXO, NA AUSENCIA DO ACUSADO, VEZ QUE AFIRMOU TER RECEIO DE REPRESALIAS. NA SEQUENCIA, FORAM COLHIDAS AS DECLA RACOES DA VITIMA ERIEL DE OLIVEIRA SANTOS, ACOMPANHADO DE SUA GEN ITORA ROSILENE CARDOSO DOS SANTOS OLIVEIRA, VEZ QUE E MENOR DE ID ADE. APOS, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHA

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 A DO REU, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA E FIXO O REGIME INICIAL SEMI ABERTO. 4) DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES: A CULPABILIDADE, AQU I ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVAB ILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE. O REU CONTA COM REGISTRO QUE PODE SER VALORADO COMO MAUS ANTECEDENTES; ENTRETANTO, POR TAM BEM CONFIGURAR REINCIDENCIA, E VISANDO EVIT

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 157833-63.2014.8.09.0067 AUTOS NR. : 263 NATUREZA : ACAO PENAL A

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO ESTATUTO REPR ESSIVO, POR HAVER INDICIOS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, JA QUE EST A TERIA SIDO ATACADA DE SURPRESA, ENQUANTO CAMINHAVA EM VIA PUBLI CA. HA ELEMENTOS NOS AUTOS INDICATIVOS DISSO. A TESTEMUNHA SIGILO SA, INQUIRIDA EM JUIZO, AFIRMOU: "(...) JA E

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 A COMPETENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 70, DO CPP, DEFINE-SE, DE REG RA, PELO LUGAR EM QUE SE CONSUMA A INFRACAO. (STJ 5 TURMA CC 1466 REL. ASSIS TOLEDO DJU 29/10/1990, P. 12120). ENTRETANTO, INFERESE MENCIONAR SOBRE A ALEGADA CONEXAO INSTRUMENTAL OU PROBATORIA E NTRE OS CRIMES DE ESTELIONATO AQUI APURADO COM O DELITO DE CORRUP CAO ATIVA, PREVISTO NO ART. 333, CAPUT, DO

Seção III ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 M ALTERA-LA. TAMBEM POR FORCA DA REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INIC IAL SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. 5) DO CONCURSO FOR MAL: CONSIDERANDO O PACIFICO ENTENDIMENTO ACERCA DA EXISTENCIA DE CONCURSO FORMAL NA ESPECIE (ENTRE OS FURTOS E O DELITO DE CORRUP CAO DE MENORES), UMA VEZ QUE INFRACOES FORAM PRATICADAS NO MESMO CONTEXTO TEMPORAL E ESPACIAL, DE FORMA QUE,