Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3022 execução inicia-se pelas parcelas devidas até a data do ingresso na Assim, não há como estabelecer na fase de execução que o crédito execução." (ID56ec7f7 - fl. 165). deferido deverá ser apurado somente até 22/4/2015, sob pena de violação à coisa julgada, razão pela qual determino a apuração, na fase de execução, das parcelas vencidas após a data d

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 3017 não condiz com o texto do dispositivo legal que foi citado na sentença exequenda" (ID56ec7f7 - fl. 165). "Art. 892 - Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução." Assevera que "as parcelas sucessivas são devidas até que a obrigação seja efetiva

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1796 1081 procedente, a pretensão formulada na inicial, para condenar o Município demandado ao pagamento das diferenças salariais sobre o salário mínimo nacional, observada a remuneração total percebida pelo autor, no período imprescrito de 5 anos, a contar da data do ingresso da ação em 29/06/2017.””.- INT. DR(S). ROMMEL RAMALHO LEITE 41) 8077-85.2017.8.06.0122/0 - PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 568 apresentado(a) pelo(a) requerido(a)”. - ADV LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO OAB/SP 175461 539.01.2011.006906-2/000000-000 - nº ordem 1832/2011 - Condenação em Dinheiro - IRMÃOS LANÇAS CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA EPP X FABIANA FRASSON JARDIM COSTA - Fls. 12/3 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e COND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 569 539.01.2011.006937-6/000000-000 - nº ordem 1859/2011 - Condenação em Dinheiro - IRMÃOS LANÇAS CALÇADOS CONFECÇÕES LTDA EPP X GIOVANA FRASSON JARDIM - Fls. 12/3 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a ré a pagar à autora a importância de R$ 276,00 (duzentos e setenta e seis), com incid�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 683 restituição, tacitamente, por conseguinte, aceitando o pagamento. A respeito disso, importante anotar, que a requerida não trouxe ao processo os termos do ajuste firmado com a autora, deixando de comprovar a afirmativa de que, caso a dívida não fosse quitada na data do vencimento ajustado, estaria automaticamente desfeito, o que, somado à inversão do ônus da prova e a nã

Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2305 683 restituição, tacitamente, por conseguinte, aceitando o pagamento. A respeito disso, importante anotar, que a requerida não trouxe ao processo os termos do ajuste firmado com a autora, deixando de comprovar a afirmativa de que, caso a dívida não fosse quitada na data do vencimento ajustado, estaria automaticamente desfeito, o que, somado à inversão do ônus da prova e a nã

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

financeiros da condenação (o que, apenas para frisar, não conduz à interpretação deturpada de que a sentença "chancelou" a progressão em mês diferente daquele referente ao ingresso), conduta essa tecnicamente inadequada e incompatível com a posterior apresentação de embargos de declaração, operando-se a preclusão consumativa nesse ponto. Contudo, como o erro material pode ser corrigido de ofício, RETIFICO a sentença embargada apenas para retirar a data do ingresso do autor no ca

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Caso ausente data da rescisão indireta, considera-se a pretensão da rescisão indireta com afastamento na data do ingresso da ação, cabendo à reclamada alegar ou não que o trabalhador deixou de ir ao trabalho antes do ingresso. MÉRITO Desta forma, forte no princípio da simplicidade e na ausência de prejuízo à defesa, rejeito a preliminar. Feitas tais citações, ress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1043 Liquidação de Sentença nos termos do artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil. PROVIDENCIE A SERVENTIA o cadastramento de todos os Advogados que constam no processo gerador da presente liquidação. Nos termos do artigo 511, INTIME-SE o réu, na pessoa do seu Advogado ou Sociedade de Advogados, pa