Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 327 Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 08/06/2018, grifei) Trabalho Roberto Luiz Guglielmetto, no qual votei convergindo, na Como se depreende, o C. TST e este Regional vêm firmando sessão do dia 13 de novembro de 2019. Assim, peço licença para entendimento de que, declarada a recuperação judicial da citar a decisão proferida no aludido Acórdão, q

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 4026 TIJOA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. (ID 7ae2187), origem e classificação". TPI - TRIUNFO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. (ID Somente se pode perquirir acerca da limitação da incidência de d02fca0) e EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO juros de mora nos casos de decretação de falência, conforme art. NORTE S/A - ECONORTE (ID f1134aa) em face do v.

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3159 exata lição ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR, FABIANO Feitas essas observações - integrantes deste pronunciamento COELHO DE SOUZA, NEY MARANHÃO e PLATON TEIXEIRA para todos os fins e efeitos -, passo ao exame das questões AZEVEDO NETO (in Reforma trabalhista: análise comparativa e remanescentes. crítica da Lei nº 13.467/2017. 2ª ed., São Paulo: Rideel, 201

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 112 A ré pede que os juros e atualização monetária sejam apurados pedido da recuperação judicial. Recurso a que se nega provimento. somente até a data do ingresso do pedido de recuperação judicial (TRT12 - AP - 0000361-90.2014.5.12.0026, HELIO BASTIDA da empresa recuperanda, em 28/06/2019. LOPES, 1ª Câmara, Data de Assinatura: 20/10/2020) Sem razão. Nego

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1813 devidamente atualizado conforme fundamentação. Impõe-se a aplicação do IRDR 0000385-55.2021.5.12.0000 que Alega que houve afronta ao princípio da isonomia pela ré, já que resultou na Tese Jurídica nº 10 deste Tribunal, assim disposta: naquela oportunidade concedeu o cancelamento do curso à outra TESE JURÍDICA N.º 10 -"PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA. em

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 2957 editadas pelo Município relacionadas aos vínculos celetistas abranger as parcelas vincendas, a contar da data do ajuizamento da equivalem a regulamento empresarial, o que atrai a incidência da ação trabalhista. dicção da Súmula nº 51 do TST, com a redação ora reproduzida: Consta da sentença revisanda: NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO Registr

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 568 Aberta a audiência sob a titularidade da Dra. SELMA THURY a radiação e a fumos metálicos foram neutralizados pelo uso VIEIRA SÁ HAUACHE, Juíza do Trabalho Titular, após análise dos adequado de EPIs. autos passa a proferir a seguinte decisão. Houve impugnações ao laudo apresentado pelo patrono do autor RELATÓRIO inclusive apontando prova emprestada diverg

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 abandono de emprego, uma vez que a distribuição da reclamação 82 790, parágrafo 3º, da CLT. trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato (art. 483, § 3º, CLT), ocorrida em 05.02.2020, faculta à autora a possibilidade de se HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ausentar do trabalho sem incorrer em abandono de emprego. Segundo o princípio da causalidade, “o venci

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 730 natureza salarial, saldado pela empregadora, viabiliza-se o limitação temporal, sendo que o recorrente nem mesmo esclarece reconhecimento de diferenças sob a titulação na forma postulada na qual impacto da Lei n. 13.467/17 na matéria em debate. demanda. (...) (TRT12 - ROT - 0001156-83.2016.5.12.0040 , LIGIA Como foram deferidas diferenças, por certo já conte

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 4941 13º salário, férias com 1/3 e FGTS do período imprescrito TRABALHO EM VIGOR. A condenação em parcelas vincendas tem (12/02/2016), também para o período posterior a 16/02/2017, amparo legal no artigo 892 da CLT, o qual estabelece que em se considerando-se que o contrato de trabalho ainda está em vigor. tratando de " prestações sucessivas por tempo indetermi