32 Relação de Resultados Obtidos daniel barroso de resende - em: 28/05/2025
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da falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a às penas da lei (artigo 299 do Código Penal).Relativamente ao valor da causa, o qual ensejou a remessa dos autos a este Juízo, considero que sua alteração se deu de ofício pelo Juizado Especial Federal, sendo que passa a corresponder ao valor constante na r. decisão que determinou a redistribuição do feito às Varas Federais Previdenciárias.Visando à economia e celeridade processuais, ratifico os atos instrutórios praticados no Ju
da falsidade da declaração de pobreza, sujeitando-a às penas da lei (artigo 299 do Código Penal).Relativamente ao valor da causa, o qual ensejou a remessa dos autos a este Juízo, considero que sua alteração se deu de ofício pelo Juizado Especial Federal, sendo que passa a corresponder ao valor constante na r. decisão que determinou a redistribuição do feito às Varas Federais Previdenciárias.Visando à economia e celeridade processuais, ratifico os atos instrutórios praticados no Ju
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 37 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Coop Prod Leit Baixo Jequit Ltda HFF-7762 A028327711 658-00 Cresio Mendes De Castro HAB-5994 A028711546 556-80 Crisleandro Valadares Da Cruz HFN-9652 A028709072 661-02 Cristian Douglas De Souza OPE-6151 L030505333 745-50 Cristiane De Oliveira Correa HOH-4900 A028622465 734-00 Cristiane Martins Vilar Alves GVQ-3399 L027843914 683-11 Cristiano Costa Rodrigues HNN-0496 L030504810 745-50 Cristiano Da Silva Martins
32 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Claudio Bitarello Perisse DKX-5369 L030510305 745-50 Claudio Cesar Alvim De Araujo KMQ-4584 A028690933 518-51 Claudio Cesar Ciacco HER-5178 L030507212 745-50 Claudio Da Silva Costa OWQ-3265 L030505745 745-50 Claudio Da Silva De Oliveira GND-5565 A028628489 675-00 Claudio De Souza Magalhaes HCO-8019 L030507573 745-50 Claudio De Souza Moreira KVD-6159 L030507040 745-50 Claudio Donizeti Moreira HGK-8871 L03050