Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021 Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 27 0,00 0,00 205,46 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Financeiras 62.336,14 0,00 9.372.434,77 8.114.760,50 Transferências Intragovernamentais 9.

Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: terça-feira, 19 de março de 2019 30 Campo Grande, Ano XIX - Edição 4222 Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE Balanço 50901 - FUNDO Geral deESPECIAL 2018 PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Valores na escala de R$ 1,00 ANEXO 15 - DEMONS

Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: terça-feira, 19 de março de 2019 14 Campo Grande, Ano XIX - Edição 4222 Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE Balanço 50101 - TRIBUNAL Geral de 2018 DE JUSTIÇA Valores na escala de R$ 1,00 ANEXO 15 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Balanço 2018 Nota Pessoal e Encargos 2018 2017 738.288.438,10 7

Caderno 1 - Administrativo ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: quinta-feira, 23 de março de 2017 Campo Grande, Ano XVII - Edição 3766 Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Fazenda do MS - SEFAZ Superintendência de Contabilidade Geral do Estado - SCGE Balanço- FUNDO 50901 Geral deESPECIAL 2016 PARA INSTALAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Valores na escala de R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS VAR

Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4689 10 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 152.195,92 43.268,46 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 152.195,56 1.466,64 Ganhos com Desincorpora�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apuração pelo lucro presumido é uma forma de tributação simplificada, a qual consiste na presunção legal de que o lucro da empresa é aquele por ela estabelecido, com base na aplicação de um percentual sobre a receita bruta desta, no respectivo período de apuração. Nesta forma de tributação, eventual apuração de prejuízos na afasta a tributação de IRPJ e CSLL. O regime de lucro presumido se aplica às seguintes empresas: (I) não obrigadas a adotar o regime do lucro real (n�

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2104 Cabin Standards Manual (CSM) – Manual de procedimentos na DESPACHO cabine; Certificados de cursos de treinamento e aperfeiçoamento Vistos. realizados pela Reclamante e os horários da condução fornecida Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca da pela Reclamada entre os aeroportos de São Paulo e entre os hotéis necessidade de produção de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, presume-se que, ao se arbitrar o lucro presumido como um percentual da receita bruta, já foram consideradas, nessa fórmula, todas as possíveis deduções da receita bruta, tais como os impostos incidentes sobre as vendas (ICMS inclusive) o custo das mercadorias ou serviços vendidos, as despesas financeiras etc. Não é possível, pois, permitir nova dedução do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados com base no lucro presumido. Nesse sentido, o julgamento da Apelação

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 44 – 16 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Março de 2019 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas SODECIA MINAS GERAIS INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA Sumário Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particulares e Pes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O regime de lucro presumido se aplica às seguintes empresas: (I) não obrigadas a adotar o regime do lucro real (não enquadradas no art. 14 da Lei n. 9.718/98); (II) não atuantes no mercado financeiro (bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras etc.); (III) não beneficiárias de benefícios fiscais; (IV) não detentoras de rendimentos de capital oriundos do exterior; e, finalmente, que não ultrapassem o teto de faturamento legalmente previsto. Assim, o legislador, ao instituir o