CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1975 dade, a autoria do crime”), como requer a Defesa, isso porque o réu não confessou a prática delitiva, mas relatou que não se recorda do que fez. 2. EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESACATO: A materialidade e autoria delitivas estão devidamente demonstradas pelos depoimentos dos policiais, nas fases inquisitorial e instrutória. O crime de desacato é crime formal, consum

Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - PROCESSOS FÍSICOS Órgão Classe N. Processo Apelante Apelante Advogado Apelado s Relator Juiz Relator Designado Juiz Acórdão nº 3 ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ACJ - Apelação Cível no Juizado Especial 2013.06.1.011670-6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 207 CRIMINAL. CRIME PREVISTO NO ART. 331 C/C ART. 109, V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PRESCRIÇÃO EX OFFICIO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 30227 COMARCA: BREVES DATA DE JULGAMENTO: 20/08/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 0 2 2 0 2 6 0 2 0 1 7 8 1 4 0 0 1 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELA

Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Decisão Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 29 de junho de 2009, até a expedição do precatório ou RPV, conforme o caso, quando então passará a incidir o IPCA-e, em atenção ao esposado pelo excelso STF nas ADIs 4357 e 4225. 5. Embargos conhecidos e acolhidos para sanar a omissão verificada, determinando-se a reforma em parte da sentença, para estabelecer que a correção monetária seja calculada nos moldes do presente acórdã

Diário da Justiça ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6785/2019 - Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019 1377 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito LUCAS DO CARMO DE JESUS, titular da JME/PA. PROCESSO: 0007045-17.2016.8.14.0006 ACUSADO (S): EDINALDO RAMOS DA SILVA ADVOGADO (S): DRS. ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES (OAB/PA 12401), ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA (OAB-PA 9083), MARCO AURELIO DE JESUS MENDES (OAB-PA 7363). SENTENÇA

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PELOS INTEGRANTES DA EGREGIA SECAO CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS E ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE CUPULA, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO PRESENTE CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, CONFORME VOTO DO RELATOR. 3 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 234860-26.2016.8.09.0044(201692348604) COMARCA : FORMOSA RELA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 1502 como se infere do seu depoimento, acima transcrito. ?????A testemunha PAULO S?RGIO DE BRAGA FERNANDES tamb?m confirmou a pr?tica de desacato pelo acusado contra o SGT Silvio: ?O r?u dizia que o SGT Silvio n?o tinha moral, pois era uma recluindo?. (Grifo nosso). ?????A testemunha JORGE AMARAL DE LIMA e o ofendido SILVIO ANT?NIO BARBOSA, ouvidas no procedimento de pris?o em flagrante, constantes ?s fl

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fundamentais. O agente público, quando atua no exercício de sua função, representa a Administração Pública. Seus atos são diretamente atribuídos ao Poder Público, que por eles responde objetivamente, sem prejuízo do direito de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa. Em razão da responsabilidade que sobre ele recai, se sujeita a um regime jurídico diferenciado de deveres e prerrogativas, inclusive com a imposição de sanções próprias, como as decorrentes de at

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2752 2958 Recorrente: Noemi de Oliveira Roberto - Recorrida: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Recorrido: Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - Vistos. Distribua-se livremente este agravo interno, observando-se o impedimento da Turma Julgadora e do magistrado que proferiu a decisão questionada neste agravo. Int. - Magis

Caderno único ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2018 NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. Obstada a análise da suposta afronta aos preceitos constitucionais invocados, porquanto dependeria de prévia análise da legislação infraconstitucional aplicada à espécie, procedimento que refoge à competência jurisdicional extraordinária desta Corte Suprema, a teor do art. 102 da Magna Carta. 2. As razões do agravo não se