Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5741 momento em que praticado o ato ("tempus regit actum") e de acordo regime 2x2, no qual o servidor trabalha 2 (dois) dias em jornada de com o princípio do isolamento dos atos processuais. trabalho de 12 (doze) horas, por 2 (dois) dias de descanso, ou seja, No entanto, em relação às normas processuais de natureza híbrida, 48 horas em uma semana e 36 horas em outra,

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 4067 A reclamada, em defesa, aduz que o reclamante foi admitido em Por primeiro, faço constar que revendo a matéria que ora se 30.11.2009, através de concurso público, para o cargo de Agente de discute, extrai-se que os presentes autos se referem a pedido de Apoio Socioeducativo, e que em 14.05.2012 foi designado para reconhecimento do adicional de periculosidade em ex

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 políticas remuneratórias do setor público. Neste sentir, reputo provado o exercício de cargo de confiança, incompatível com o regime de horas extras. Neste sentido, precedentes: (...) Restou incontroverso nos autos que, no período imprescrito, ocupou o reclamante o cargo comissionado de Coordenador de Equipe, consoante, inclusive, se infere de seu histórico funciona

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1058 que os empregados que exercem atividades na Superintendência isso; que a função do autor exigia conhecimento específico; que o de Manutenção de Sistemas - SMS e na Superintendência de reclamante emitia a medição de serviço, que dá origem ao Operação do Sistema Elétrico - SOE, exercendo funções pagamento; que nem todo empregado poderia fazer isso; que

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 1914 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Portaria nº 129/2007 (Id 322db48), expedida pela reclamada, Declaram-se prescritas as verbas eventualmente devidas pela dispõe, no §1º, do artigo 2º, que: reclamada em relação ao período anterior a 01/03/2009, por aplicação do prazo prescricional quinquenal previsto na Constituição da República, artigo 7º, inciso XXIX. Artigo 2�

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 1978 EDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA - SP, alegando, em síntese, que presta serviços para a reclamada desde 17/09/2007, na função de agente de apoio socioeducativo Razões finais pela reclamada, por memoriais (ID 4038681). Argumenta que desempenhou a função de coordenador de equipe no período de 07/04/2011 a 04/03/2013, após ter se submetido a “concurs

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 4846 data da promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de é certo que tal critério decorre de interpretação lógica do dispositivo, novembro de 2019, tenham cumprido os requisitos temporais e em situação análoga à preconizada pelo inciso I da Súmula n. 372 normativos previstos na legislação então vigente." do C. TST. Frise-se que eventual deferim

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7513 funções de Coordenador de Equipe na "UI Itaquera"; de 14/07/2010 a 09/05/2011, exerceu as funções de Coordenador de Equipe na Isso porque, consoante estabelecido no PCS/2006, a reclamada, a "CASA Guarulhos I"; de 10/05/2011 a 17/09/2012, exerceu as partir de 2007, passou a proceder com as avaliações de funções de Coordenador de Equipe no "CASA Guaianazes II", d

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18914 O reclamante foi admitido para trabalhar na Fundação Casa, ora em vista que a norma não fez distinção entre os regimes do servidor reclamada, em 18/08/2008 para exercer a função de Agente de público, se estatutário ou celetista. Agravo de instrumento apoio socioeducativo, conforme comprova sua Carteira de Trabalho desprovido. (AIRR - 11535-81.2014.5.15.010

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 241 condicionou o cumprimento da obrigação de fazer para depois do fundamentação da sentença, consta qualquer menção, aos trânsito em julgado da decisão, é porque rechaçou a possibilidade empregados que genericamente exerçam função que corresponda de concessão de tutela imediata quanto a obrigação de redução de aos tesoureiros, e nem poderia, eis que a