Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 pela oposição de embargos procrastinatórios (ID b28edd4). 1661 Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho No entanto, não se vislumbra a caracterização das hipóteses do Desembargadora do Trabalho artigo acima mencionado de modo a ensejar a imposição da Acórdão penalidade aplicada na origem. Com efeito, ao opor os embargos declaratórios sob ID 9ef9f6d, o demandante ape

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 878 Este é, também, o entendimento consubstanciado na Súmula 331, reconhecidos nesta ação, e que ficava prejudicada a análise das IV do TST. demais matérias arguidas no apelo. A responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços não estabelece benefício de ordem com os sócios da prestadora de Procurador ciente. serviços, cuja responsabilidade é também

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 1662 empregados celetistas estão incluídos no conceito de servidor 1. O reclamante alega ter havido obscuridade no julgamento do seu público. Dessa forma, estão dirimidas quaisquer dúvidas relativas apelo, porquanto a matéria envolvida no seu pedido se referiria ao ao alcance do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo benefício da sexta-parte, em vez d

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 879 CÁLCULO. SALÁRIO-BASE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO VOTO ESTADO DE SÃO PAULO (DJ 14.03.2008). O adicional por tempo Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do de serviço - quinquênio -, previsto no art. 129 da Constituição do recurso. Estado de São Paulo, tem como base de cálculo o vencimento 1. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE C

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG: Retificação ao edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 02/2019. O Município de Pará de Minas torna público aos interessados a Retificação do Edital do Processo Seletivo Simplificado, cuja a inclusão está a seguir elencada: 1. Altera-se no item 1. DA INSCRIÇÃO, o seguinte subitem 1.1 no edital nº02/2019: 1.1 - As inscriçõ

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 12 de Julho de 2019 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG: Retificação ao edital do Processo Seletivo Simplificado n°. 02/2019. O Município de Pará de Minas torna público aos interessados a Retificação do Edital do Processo Seletivo Simplificado, cuja a inclusão está a seguir elencada: 1. Altera-se no item 1. DA INSCRIÇÃO, o seguinte subitem 1.1 no edital nº02/2019: 1.1 - As inscriçõ