Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1159 728 pela parte-autora. Ainda, deve ser responsabilizado pelos danos morais, já que sua conduta implicou a inscrição do nome do autor no Cadin, em prejuízo à honra do requerente. À míngua da ausência de dados sobre a situação financeira do réu, e para que a indenização sirva de desestímulo a novas condut

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0241007.07.2015.8.09.0011 Art. 1º Fica determinada a realização de vistoria em veículo, por ocasião da transferência de propriedade e/ou de domicílio intermunicipal e/ou interestadual do proprietário do veículo, remarcação de chassi, gravação/regularização da numeração do motor ou de qualquer alteração de característica do veículo, regist

Caderno único ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4673 063/139 DECISÃO Procedimento Administrativo n.º 21559/2011 Origem: Comissão Permanente de Licitação Assunto: Certificado de Registro Cadastral em favor da empresa Aipana Plaza Hotel Ltda. 1. Acato o parecer retro. 2. Com efeito, análise detida do presente feito permite entrever que o interessado logrou apresentar todos os elementos necessários à satisfação das exigências de habilitação em licitações, como Departamento -

Publicações Judiciais I ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VOTO Com razão o Ministério Público Federal ao requerer a extinção do processo sem resolução do mérito ante a perda superveniente de objeto, em razão da posterior apresentação, pelo impetrante, de Alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura. A liminar, inicialmente indeferida em razão da necessidade de apresentação de Alvará de Localização e Funcionamento emitido pela Prefeitura para a renovação do certificado de registro, foi posteriormente deferida nos

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 137 12/07/2017 (ID. 7f77301)quando a partir de então incide a taxa licenciamento de veículos (id.b7414d8) referente apenas ao veículo Selic até o efetivo pagamento. de placa OAF6610. Ressalto que a exclusão das custas processuais apenas se justifica Assim, fica notificada a empresa M C W CONSTRUCOES no momento em que a execução for direcionada ao Ente Público,

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Juizados Especiais Criminais de Brasília 1º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2016.01.1.064801-2 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDUARDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TATIANA PATTARO PEREIRA Juíza Federal Substituta São Paulo, 14 de junho de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5008071-21.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL Advogado do(a) IMPETRANTE: YURI GOMES MIGUEL - SP281969 IMPETRADO: COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO, CHEFE DE ESTADO MAIOR CEL MARCELO MARTINS, CHEFE SFPC-2, UNIAO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a) IMPETRADO: Advogado do(a

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 FABIANA AYRES GUERREIRO Servidor(a) 2794 CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV." Despacho Processo Nº RTOrd-0011491-32.2015.5.18.0008 AUTOR DAVI DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO ROBSON DIAS BATISTA(OAB: 28331/GO) RÉU W M W INOX AQUECEDORES SOLARES LTDA - ME ADVOGADO AGNALDO NOGUEIRA DE PAIVA(OAB: 16815/GO) Após, retornem os autos conclusos. (ILS)

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Narra a Impetrante, SOLANGE COSTA VILELA OLIVEIRA, na inicial, que adquiriu, no ano de 2013, o veículo VW/FOX 2010/2011, cor preta, sem reserva de domínio, do sr. Luciano Posse Neto e, no momento de sua transferência, por não existir pendência alguma sobre o referido bem, este foi passado para o seu nome, sem nenhuma restrição. NR.PROCESSO: 0288982.68.2014.8.09.01

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PIS/COFINS-importação, declarar sua inexigibilidade com base de cálculo diversa do valor aduaneiro, conforme definido na legislação pátria vigente, restando excluídos os valores do ICMS e das próprias contribuições PIS/COFINS-importação previstos no artigo 7º, I, da Lei n.º 10.865/04.Custas na forma da lei. Sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 25 da Lei n. 12.016/09.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, a teor do artigo 14, 1º, da Lei n.º 12.016/0