Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 131 – Nº 11 – 10 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 17 de Janeiro de 2023 Diário dos Municípios Mineiros Abaeté Câmara Municipal EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 01/2023 Processo Administrativo nº 01/2023 – Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na implantação e aplicação da Lei nº 14.133/21 – Contratante: Câmara Municipal de Abaet

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação De Serviços De Regularização Fundiária (Serviços Administrativos, Jurídicos, Urbanísticos, Topografia e Geoprocessamento) A Fim de Promover a Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos, nas Modalidades REURB-S (Regularização Fundiária Aplicável aos Núcleos Urbanos Informais Ocupados Predominantemente Por População de Baixa Renda, Assim Declarados em Ato do Poder Executivo Municipal

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação De Serviços De Regularização Fundiária (Serviços Administrativos, Jurídicos, Urbanísticos, Topografia e Geoprocessamento) A Fim de Promover a Regularização Fundiária De Núcleos Urbanos, nas Modalidades REURB-S (Regularização Fundiária Aplicável aos Núcleos Urbanos Informais Ocupados Predominantemente Por População de Baixa Renda, Assim Declarados em Ato do Poder Executivo Municipal

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 - A jornada de trabalho dos cargos de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 6º AO 9º ANO - PBII (TODAS AS DISCIPLINAS) para o máximo de 20 horas semanais. - Os pré-requisitos do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PEI para Nível Médio na modalidade normal ou Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior com habilitação em Educação Infantil. Os demais itens do Edital permanecem inalterados. Pompéu, 28 de dezembro de 2017. Ozéas da Silva C