Diário da Justiça ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2019 14 PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL 59ª SESSÃO ORDINÁRIA - 27 DE AGOSTO DE 2019 - TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS PROCESSOS ELETRÔNICOS 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0807428-45.2019.815.0000. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Erilson Cláudio Rodrigues (OAB/PB nº 18.304) e Welli

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 20 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 131 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000387-17.2002.815.0401. ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTES: ROMERO JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO E SOLANGE MARIA GALVÃO DE ARAÚJO. ADVOGADO(S): ANDRÉ LUÍS LUNA LEITE (OAB/PB 10.222). APELADA: MARIA JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO FILHA. ADVOGADO(S): JOS�

Diário da Justiça ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 12 APELAÇÃO N° 0003567-89.2013.815.0131. ORIGEM: 2ª VARA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. APELADO: Edmilson Nogueira de Araujo. ADVOGADO: Luis Humberto da Silva. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CO

Diário da Justiça ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 Procedimento Investigatório Criminal nº 0000333-31.2018.815.0000. Relator Desembargador Ricardo Vital de Almeida. Noticiante: Ministério Público Estadual da Paraíba. Noticiado: Daniel Galdino de Araújo Pereira. Intimar os Béis. Diogo Sérgio Maciel Maia – OAB/PB n. 17.262 e José Bezerra Montenegro Pires – OAB/ PB n. 11.936, para, no praz

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2019 DE ABSOLVIÇÃO. TESE DEFENSIVA DE LEGÍTIMA DEFESA IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO CONFIGURADO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. RECONHECIMENTO DA FIGURA PRIVILEGIADA. IMPOSSIBILIDADE. INJUSTA PROVOCAÇÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. Incabível o reconhecimento da tese da excludente de ilicitude da legítima defesa, visto que não restou demonstrado que tenha oc

Diário da Justiça ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 16230-31.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniu Neto. APELADO: Luis

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019 14 APELAÇÃO N° 001 1370-97.2017.815.2002. ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Murillo Nunes Sales. ADVOGADO: Ana Lucia de Morais Araujo, Oab/pb Nº 10.162. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. CORRUPÇÃO DE MENOR. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIV

Diário da Justiça ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2018 E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EVENTUAL DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DECISUM MANTIDO PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Nos termos do art. 563 do Código de Processo Penal, não se

Diário da Justiça ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2018 6 CAUSA. INCONFORMISMO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. APLICAÇÃO DO ART. 85, §2º E §8º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Ao fixar o valor dos honorários, o julgador deverá observar o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natu

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 8 seja, podendo a adoção da regra geral levar à fixação de valores excessivos, o juiz deve arbitrar a verba honorária por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC de 2015. DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO REEXAME NECESSÁRIO N° 0024308-88.2014.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Morae