Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1663 Constituição Federal, ou a Expedição de Requisição de Pequeno Valor, a depender do valor exequendo; 8. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. 9. Apresentada impugnação, desde logo determino a intimação da exequente para se manifestar no prazo de quinze dias; 10. Caso a única tese de ambas seja a respeito do cá

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1664 zelando por seus clientes frequentadores, além de zelar pela ordem e pela paz na região ao entorno de seu empreendimento. Aduziu que nos dias e horários que foram realizadas fiscalizações, não havia indicação de emissão de ruído capaz de perturbar o sossego alheio. Ao final pugnou pela improcedência da ação. O Ministério Público apresentou réplica refutando as argumentações dos requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3378 Processo 1000099-59.2021.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cleber Maciel Pereira Murucci Nascimento - - Jakelline Murucci Nascimento Maciel Pereira - Robson Alves Parreira e outro - Vistos. Manifeste-se, a parte autora, sobre a contestação apresentada. No mais, considerando que os re

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS(OAB: 3364/AL) HIBISCUS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS EIRELI - EPP JOSE FRANCISCO OLIVEIRA REGO(OAB: 7928/AL) JOSE CICERO CLAUDINO DA SILVA AC SANTOS RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - ME JOAO ANTONIO DANTAS ARRUDA 192 simples fato da empresa HIBISCUS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA exercer a mesma ativi

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3117 inocorrência de sucessão empresarial. Pede a liberação do valor constrito (ID. fcc3cae). 3 - Sucessão empresarial Manifestação da autora, requerendo a improcedência do incidente Diz a embargante que não é sucessora da primeira reclamada. processual (ID. 31962bc). Argumenta, em síntese, que se passaram 06 meses do fechamento da empresa anterior; que o imóve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2887 encontram-se atendidos. O risco de dano potencial é evidente porque, caso não tenha representante legal, as crianças não poderão exercer validamente os atos da vida civil, sobretudo a matrícula no ensino regular, o que causaria danos de difícil reparação. Assim sendo, DEFIRO a liminar e atribuo a

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2086/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016 2091 assunção de débitos decorrentes da relação de emprego, nos AVENIDA CESARIO ALVIM, 3200, BRASIL, UBERLANDIA - MG CEP: 38400-696 termos dos arts. 10 e 448, ambos da CLT. Desta forma, revelam-se como requisitos para caracterização da sucessão a transferência de uma unidade econômica de um titular TEL.: (34) 32188042 - EMAIL: vt4.uberlandia@trt3.jus.br para ou

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 212 recurso de revista, em consonância com o entendimento da Súmula Contudo, cabe explicitar, a fim de complementar a prestação n. 297 do TST. jurisdicional, teço as seguintes considerações acerca dos Assim, pugna manifestação sobre as seguintes questões: "a) a ré questionamentos. Está explicitado no acórdão embargado, que explora as atividades de padaria,

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2230 que "a reclamada de forma arbitrária, vexatória e desumana A reclamante defende que as reclamadas são "solidariamente dispensou a Reclamante no momento em que deveria lhe dar total responsáveis pelo adimplemento do pleito que aqui se institui, haja amparo, não se preocupando com a condição que se encontrava a vista que se confundem, nos termos do art. 2º, § 2º

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 13945 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Fica V. Sa. intimado(a) acerca da retirada da restrição do veículo, HENRY KIYONORI UCHIDA conforme pleiteado (vide despacho de ID 6a53285 e documento de ID f83bca6). DESPACHO Vistos Ci