Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 3161 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO - RN - CEP: GILDO ARAUJO DE AZEVEDO Sentença 59300-000 - vtcaico@trt21.jus.br Destinatário: VALESKA FERNANDA DA CAMARA LINHARES 59067-390 - RUA DAS ANDORINHAS, 7976 - PITIMBU - NATAL RIO GRANDE DO NORTE Processo Nº RTOrd-0000577-24.2017.5.2

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 1560 consistindo, pois, na falta de clareza do julgado, culminando com a dificuldade de se estabelecer um parâmetro definitivo de Intimem-se as partes. interpretação. Caicó/RN, 16 de novembro de 2017. Assim sendo, inexiste motivo a respaldar obscuridade na situação em apreço, uma vez que o provimento jurisdicional resultante da sentença recorrida foi devidamente f

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 363 RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM 1. A reclamante requer que seja cancelada a audiência designada nos autos, ao fundamento que a causa de pedir se assenta em JUÍZA TITULAR matéria estritamente de direito. 2. Defiro o pedido requerido, uma vez que o pedido se limita à condenação da reclamada em relação ao FGTS dos últimos trinta anos, matéria que se afigura p

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 345 condenação. Sobre as verbas deferidas incidem juros de mora de um por cento ao mês, calculados a partir do ajuizamento da reclamação (artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho) e correção monetária nos termos do art. 879, §7º, da CLT, e Súmula nº 381 do Colendo TST. Sentença Recolhimentos previdenciários na forma da Orientação Jurisprudencial n�

Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2566/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018 1098 manifestarem-se acerca de outras questões processuais que determinando a reabertura da instrução processual e após a entenderem pertinentes. prolação de novo julgamento. 5.Notifiquem-se as partes. 3. Observa-se, outrossim, que, consoante referida decisão colegiada, o fundamento para a anulação da sentença repousou Caicó/RN, 20 de Setembro de 2018. sobre

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 - DAMIANA BATISTA DE ARAUJO 1546 - Da omissão, contradição, obscuridade e prequestionamento. Embargos regularmente interpostos, de forma que deles se conhecem. PODER JUDICIÁRIO De início, deve-se deixar assente que, em relação ao vício JUSTIÇA DO TRABALHO concernente à omissão, é de se atentar que uma decisão é omissa tão somente quando deixa de aprecia

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 365 RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM razão da utilização de prova emprestada para indeferimento de JUÍZA TITULAR pedido da parte autora por ocasião da sentença, mais especificamente o interrogatório da testemunha arrolada pela reclamante nos autos da RT 0000533-05.2017.5.21.0017, sem oitiva prévia das partes. Despacho Processo Nº RTOrd-0000553-93.2017.5.21.0017

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 1647 que seja notificado o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa juntamente com a documentação que a acompanha. Paralelamente, a fim de observar o comando normativo dos arts. 846 e 850, da CLT, que prevê a PODER JUDICIÁRIO obrigatoriedade de ser permitida às partes a possibilidade de JUSTIÇA DO TRABALHO conciliação, fica as

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 431 as partes, visto que o §1º, do art. 855-B, da CLT veda a TRT21, cujo acórdão (ID. 99f959a) conheceu do recurso ordinário representação das partes em acordo extrajudicial por interposto pela reclamante e anulou a sentença de mérito proferida, advogado comum; bem como a ausência de estipulação das determinando a reabertura da instrução processual e após

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 384 4. Nesta perspectiva, para fins de observância aos aludidos exatos termos do disposto na parte final da Orientação princípios do contraditório e da ampla defesa, determina-se à Jurisprudencial Transitória" e da reclamada para "excluir da notificação das partes para, até a audiência de instrução, querendo, condenação o pagamento da multa prevista no art.