Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 título(s) de crédito, mediante comprovação do cumprimento do acordo, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de incineração do título. Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as

Caderno único ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de abril de 2017 Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Oportunamente, dêse baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. N. 0700493-45.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZ

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Claras Número do processo: 0700493-45.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE, SUELEN FAGUNDES DE SA DELDUQUE RÉU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA DECISÃO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, intime-se a parte

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700493-45.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARTHUR CARLOS MONTEIRO DE SOUZA DELDUQUE, SUELEN FAGUNDES DE SA DELDUQUE RÉU: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 FERREIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a carta de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte Requerida ORIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, enviada para o endereço constante nos Autos, foi devolvida pela ECT, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" conforme AR anexado ao processo. Ato contínuo, e de ordem da MM. Juiz de Direito, Dr. REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a PARTE AUTORA para fo

Caderno único ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 0708578-46.2017.8.07.0000 39 Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Locação de Imóvel (9593) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUDREY DE FREITAS LUCIO - SP2860360A THEOTONIO MAURIC

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703872-91.2016.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: A.T MADEIRAS E FERRAGENS EIRELI - EPP EXECUTADO: ALEX MIRANDA BORGES DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Espe

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 é fornecedora de serviços, cujo destinatário final é a recorrida consumidora, conforme previsto nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.079, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor. 2. Acórdão elaborado em conformidade com o disposto no art. 46 da Lei 9.099/1995, 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. Recurso próprio, regular e tempestivo. 3. Restou compr

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Turma Cível). No mesmo sentido, julgado no STJ: ?A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser possível a indenização por dano moral na hipótese de o adquirente de veículo novo ter que comparecer diversas vezes à concessionária para realização de reparos?. (AgRg no AREsp 76980/RS, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma). 6. Na fixação do dano moral devem ser observad

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 4. Sucessivos retornos à concessionária de veículos, para reparação de vício não sanado, é suficiente para configurar desgaste emocional intenso à consumidora, tendo em vista sua frustração, perda de tempo e impossibilidade de desfrutar dos benefícios advindos da aquisição de um veículo novo. Dano moral devido. 5. Precedentes no Tribunal: ?Sucessivos retornos à concessionária de veícu