Diário da Justiça ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6573/2019 - Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019 995 FÓRUM DE BENEVIDES SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BENEVIDES -JUÍZA: LUCIANA MACIEL RAMOS PROCESSO: 00089819520168140097 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCIANA MACIEL RAMOS Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 18/12/2018---DENUNCIADO:GEDALIAS DE BRITO SALUSTIANO Representante(s): OAB 18362 - ARCELINO DA SILVA VILAS BOAS FILHO (ADVOGADO) DENUNCIADO:WANZERLEI

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 317 816474, p. 06. Esta parceria se enquadra nos critérios exigidos pelo Nesse sentido, defende que é inconteste a ilicitude da terceirização Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e a utilização da nomenclatura OSCIP para mascarar a real em conformidade com a Resolução nº 511, de 18/10/2006 e a natureza da atividade do Instituto, que poss

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - aplicabilidade da Súmula 331 do TST; 329 "exercer como atividade secundária a de correspondente bancário no país conforme regulamentação do Sistema Financeiro Nacional" - divergência jurisprudencial: Pág. 05/31, 11 arestos, Id 1c0e24d. (art. 5º, XI), atuando por meio da "execução direta ou indireta de projetos, programas ou planos de ações, da doação ou A

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 396 Aduz que restou comprovado nos autos utilização do sistema do Banco Recorrido pelo reclamante para abertura de contas bancárias PODER JUDICIÁRIO e demais atividades inerentes as instituições financeiras e/ou JUSTIÇA DO TRABALHO bancárias. Afirma ser inconteste a ilicitude da Terceirização e a utilização da RECURSO DE REVISTA DE CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS S

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 341 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/11/2016- Id em forma de fraudar direitos trabalhistas dos funcionários, que 13ca1c7; ED interpostos em 18/011/2016 - Id a67ae2b/c37a011; realizam atividades tipicamente bancárias e são subordinados aos decisão de ED publicada em 06/12/2016 - Id 036605d; recurso gerentes das agências sem que lhes sejam aplicadas as re

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 290 sua constituição. Obtempere-se, contudo, que diante do princípio ainda vigente Pois bem. Apesar de a Constituição ter afastado a da unicidade sindical não há a possibilidade de criação de nova possibilidade jurídica de intervenção e interferências político- entidade sindical fora da entidade já existente. Permite-se a administrativas do Estado nos sindic

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 250 do art. 62, I, da CLT, não basta o exercício de atividade emprego, pedindo o reconhecimento do vínculo diretamente com o eminentemente externa pelo empregado, sendo também conditio tomador de serviços e seu conseqüente enquadramento na sine qua non que não seja possível nenhum controle de horário, categoria dos bancários, com a aplicação das normas espe

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 2694 determina a incidência das contribuições previdenciárias da cota 2.3- JUSTIÇA GRATUITA patronal sobre a receita bruta, não sobre a folha de salários. Noticia Em face da declaração de insuficiência econômica do ID ad9a4bb - que, por força do Decreto nº 7.728/2012, as empresas de transporte Pág. 1, concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, pa

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1936 dissociação de categorias profissionais maiores e o rural genérica, na forma postulada pela categoria específica da desmembramento de sindicatos com representações agricultura familiar, bem como a criação do respectivo profissionais mais abrangentes para a formação de entes SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA sindicais menores e mais específico

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 176 criação de entidade específica há de se efetivar realmente, se for o às entidades sindicais, a base territorial mínima - a área de um caso, por Desmembramento Interno, mediante Assembléia Geral município -, é predicado do Estado Democrático de Direito. Extraordinária específica, de onde efetivamente se pode extrair a Recepção da Consolidação das Lei