Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6841/2020 - Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 2007 mérito, com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, é mais favorável à parte autora. 11. Diante do exposto, nos termos inciso II do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o transito em julgado arquive-se. 12. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de ju

Diário da Justiça ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 2 INTIMAÇÃO ÀS PARTES APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0007159-55.2009.815.0011 -Relator: Des. LEANDRO DOS SANTOS – Apelante: BANCO DO BRASIL S/A., (ADV. URBANO VITALINO DE MELO NETO., OAB-PB Nº 17.700-A), Apelados: ALEXANDRA DOS SANTOS MARINHO., ADV. ALEXANDRE RAMALHO PESSOA – OAB-PB Nº 12.430.INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊ

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022 4 competente, nos termos do precedente supracitado da Corte Suprema (TEMA 1.011). Providencie a escrivania a devida baixa processual (na sede do primeiro e segundo graus de jurisdição). NOTIFIQUESE o eminente Juízo prolator do decisório impugnado, para conhecimento e eventual adoção das providências que entender cabíveis à espécie