Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1210 2308 na medida em que o serviço colocado à disposição do consumidor não foi prestado adequadamente, incidindo a norma do art. 14 de Código de Defesa do Consumidor, pela qual caberá à requerida o ressarcimento de todos os danos suportados pelo autor, sejam de ordem material ou moral. No caso dos autos, a req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1965 e parágrafos, não é de se admitir a eficácia imediata e isolada do disposto em seu parágrafo 3º, sobre a taxa de juros reais (12% ao ano), até porque estes não foram conceituados. Só o tratamento global do Sistema Financeiro Nacional, na futura lei complementar, com a observância de todas as norma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3159 os autos conclusos (urgentes). Int. - ADV: ODENIR DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP) Processo 1043980-51.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Tiago Henrique Leite da Cruz Vistos. Por primeiro, sob pena de incorrer em nulidade absoluta, à vista do valor atribuído à causa (inferior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3625 dias, proceder ao pagamento do débito, desde já advertida de que, na inércia, a ser certificada pela Serventia, prosseguir-se-á nos termos do art. 523, §3º, do CPC (com acréscimo de multa no percentual de 10%, e dos honorários advocatícios acima fixados, seguindo-se penhora e avaliação de bens), be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2736 Observo ao(s) advogado(s) que a partir de agora deverá dirigir suas petições à este incidente, observando o sequencial do número do processo, a ser verificado após o cadastramento. Para a fase de cumprimento de sentença, desde já fixo a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atualizado do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2114 respectivo direito processual (Resolução nº 551/11 - órgão Especial do TJSP). Intime-se. - ADV: ADRIANA NASTASI FELIPE (OAB 255034/SP) Processo 1017714-08.2014.8.26.0602 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - MARIA DA PENHA ALEIXO LOPES - Vistos. Com urgência, cumpra a Serventia o determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1964 nº 11, bairro Green Valey, nesta cidade e Comarca, ofendeu a integridade corporal e a saúde de sua ex-companheira Marines Barrete, causando-lhe lesões corporais de natureza leve, conforme laudo de fls. 11. A denúncia foi recebida em 06.12.2012, ocasião em que se determinou a citação do Réu para apresen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1900 CG 165/2014 DJE 13/02/14), deverá a parte autora providenciar o necessário, no prazo de cinco dias (guia FEDTJ - COD. 201-0), no valor de R$0,50 por folha. Assim, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, deverá aditá-la a parte requerente com o fim de suprir a(s) irregularidade(s) apontada(s).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1807 obrigações acessórias ao aluguel, IPTU, contas de consumo de água e luz, totalizando o débito de R$14.013,57. O autor aduz ainda, que o réu se mudou para o imóvel com sua família, fazendo do local sua residência, descaracterizando a finalidade comercial da locação; que notificou o réu do desinteress

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 559 2107 residência alugada, inclusive no que diz respeito ao hidrômetro. Sendo assim, é de rigor a cobrança da multa contratual, já que autora desistiu da locação, antes de findo o prazo contratado, restando autorizada a sua retenção pela requerida (agindo como mandatária do locador, efetivo credor dessa