Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 3. DISPOSITIVO 90 art. 475-J, do CPC, ora aplicado de forma subsidiária. Benefício da Gratuidade às despesas processuais porventura impostas à parte Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, autora. DECIDO: A retenção e a execução previdenciária serão feitas conforme AFASTAR todas as preliminares processuais suscitadas pelas rés; manda o incis

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 111 CIDADE DE ARACAJU LTDA E BOMFIM EMPRESA SENHOR Como o presente litígio decorre de vínculo de emprego, não cabe a DO BOMFIM LTDA a pagarem solidariamente a EDVALDO fixação judicial dos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 20 PEREIRA SANTOS JÚNIOR, no prazo legal, a importância que for do CPC) e nem dos convencionados entre a parte e seu patrono apurad

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 131 planilha em anexo, parte integrante deste dispositivo. Na hipótese Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, da parte reclamada não quitar os créditos da parte reclamante, ora DECIDO: deferidos, no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, incorrerá na multa de 10% do valor da condenação, consoante preconiza o DECLARAR PRESCRITAS todas as

Judiciário ● 30/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1527/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 20 5. ADICIONAL DE 50% SOBRE INTERVALO INTERJORNADA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC NÃO GOZADO E REFLEXOS: de acordo com as diretrizes da fundamentação; A regra estampada no art. 475-J do CPC, inserida no processo civil pelo advento da Lei nº 11.232/2005, que prevê a imposição automática de multa em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação líquida, é medi

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 importâncias já efetivamente pagas sob o mesmo título, de 120 segunda reclamada; acordo com os documentos acostados aos autos. CONFIRMAR os efeitos da tutela antecipada que determinou a expedição de alvarás para saque do FGTS depositado e habilitação DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ao seguro-desemprego; A regra estampada no art. 475-J do CPC, inserida no processo civ

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 verba de cunho alimentar. Temos assim que a legislação processual trabalhista poderá ser mitigada em face de alterações no 45 5. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO VALE-TRANSPORTE: de acordo com as diretrizes da fundamentação. processo civil que evidentemente beneficiem o processo do trabalho, mormente no que respeita a celeridade e efetividade. Liquidação realizada po

Judiciário ● 27/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1694/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Decreto. 56 alienígena se justifica quando for necessária e eficaz para melhorar a efetividade da prestação jurisdicional trabalhista, ainda mais se Outrossim, conquanto a responsabilidade pelo recolhimento das considerarmos que o que se persegue na execução trabalhista é contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial, seja verba de cunho alim

Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1531/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 22 na multa de 10% do valor da condenação, consoante preconiza o art. 475-J, do CPC, ora aplicado de forma subsidiária. Benefício da 3. DISPOSITIVO Gratuidade às despesas processuais porventura impostas à parte autora. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, DECIDO: A retenção e a execução previdenciária serão feitas conforme manda o inciso VI

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 40 DEDUÇÃO) DA INDENIZAÇÃO GASTA COM ADVOGADO. ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL Com escopo de evitar enriquecimento ilícito da parte demandante, assegura-se à parte demandada o direito de dedução das INDEFIRO o pedido de indenização por gastos com advogado (art. importâncias já efetivamente pagas sob o mesmo título, de 389, do Código Civil). Cumpre ressaltar que,

Judiciário ● 12/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 processo do trabalho e com os aspectos principiológicos e teleológicos extraídos do art. 769 da CLT. A observação de norma alienígena se justifica quando for necessária e eficaz para melhorar 11 REFLEXOS: de acordo com as diretrizes da fundamentação; 10.MULTA DO ART.467, CLT: de acordo com as diretrizes da fundamentação; a efetividade da prestação jurisdicional