Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 139 QUESTÃO DE ORDEM correção monetária e taxa de juros" em decisões com trânsito em DIREITO INTERTEMPORAL julgado, conforme estabelece o item II.iii do julgado retrocitado, elas A Lei nº 13.467/17 ("Reforma Trabalhista"), em vigor desde 11 de serão atingidas pelo teor da mencionada decisão em controle novembro de 2017, aplica-se, na integralidade, aos contratos

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 141 Juros e correção monetária na forma da lei e de acordo com os V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE parâmetros estabelecidos nas Súmulas 200 e 381 do Egrégio TST. PETIÇÃO, provenientes da VARA DO TRABALHO DE MAFRA. A correção monetária sobre diferenças de férias gozadas, A executada interpõe recurso contra a sentença por meio da qu

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5070 Ainda no tocante ao Edital o Item 11.2 já mencionado acima deve ser analisado conjuntamente ao Item 12.1 que deliberou que: “12.1 A Prova Discursiva será aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados na 1ª Etapa: Provas Objetivas, na forma prevista no i

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5072 Capítulo 11deste Edital, até o limite de 1,5 (um e meio) vezes o número de vagas previstas por cargo, incluindo os empatados na última posição, ficando os demais candidatos reprovados e excluídos do Concurso Público para todos os efeitos”. Percebe-se que previsão editalícia trouxe que tão somente aqueles candidatos que obtiverem o percentual igual ou s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 402 945 Centimetragem justiça 4º Ofício Cível da Comarca de SJRio Preto-SP. Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto JUIZ: PAULO SERGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES 576.01.1994.012100-4/000000-000 - nº ordem 299/1994 - Procedimento Ordinário (em geral) - MICHEL THEODÓSIO GOMES X MANOEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2881 se que as pesquisas deverão ser solicitadas de uma única vez, a fim de dar maior celeridade ao processo. Providencie ainda, o demonstrativo atualizado do débito, se o caso, para que após o pedido seja apreciado. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2361 2391 Nº 0016871-18.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Juizado Especial Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Fazenda Pública da Capital Magistrado(a) Salles Abreu (Pres. Seção de Direito Criminal) - Declararam a competência

Caderno único ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de novembro de 2010 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2010 Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Sentenca Nº 148303-7/10 - Cobranca - A: SHEYLA CRISTIANY DOMINGUES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029547 - Adamir de Armorim Fiel. , resolvendo o mér

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 2819 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP) Processo 1008034-02.2019.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Oliveira da Silva - SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - HOSPITAL GERAL DO PIRAJUSSARA e outro - SPDM - Associação Paulist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 2545 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Julgaram procedente o conflito e declararam a competência do juízo suscitante (Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital). V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPE