Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1029 - Ação cautelar de sustação de protesto Valor da causa inferior a sessenta salários mínimos (art. 2º da Lei nº 12.153/2009) Autos redistribuídos à Vara do Juizado Especial Admissibilidade - Exclusão de competência não verificada - Crédito de natureza fiscal - Decurso do prazo quinquenal previst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3652 1.657.156 (Repetitivo - tema 106), para fornecimento pelo poder público de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, quais sejam: 1 - Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1910 Antes de tudo e ad cautelan, providencie a serventia a juntada de extrato do pagamento. Após, conclusos (Desp 18). Int.. - ADV: GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP), SILVIO FERRACINI JUNIOR (OAB 109397/SP) Processo 0002721-74.2019.8.26.0319 (processo principal 0006321-31.2004.8.26.0319) - Cumprimento de Senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3003 levantamento eletrônico (dep. de fls.476) no valor de R$1.235,95, com juros e correções em favor do exequente e do saldo remanescente, com juros e correções, em favor do executado. Posteriormente, arquivem-se estes autos, procedendo-se às anotações de praxe. Int. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3422 CNPJ 29.979.036/0001-40. Para a inclusão é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 80 se silente. Anoto que, conforme o documento trazido a fls. 19, a autora foi pessoalmente cientificada da necessidade de emenda. Anoto, de todo modo, que tratando-se de emenda à exordial, desnecessária a intimação pessoal da parte para cumprimento às determinações. Assim, à míngua da necessária emenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 673 Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Wendel Adriano Kapp - Vistos. Determino ao requerente que faça a correção do polo passivo da demanda, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1383/2018 e 1823/2018, incluindo corretamente o INSS com o CNPJ 29.979.036/0001-40 código 1513714, no prazo legal. Na impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 675 CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Diga o requerente, em quinze dias, sobre o Aviso de Recebimento negativo de fls. 36 e 37 com a anotação “MUDOU-SE” e, em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, o(s) endereço(s) completo(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2315 progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 12) Caso se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2317 RT, pp.414-5). Deste modo, inviável, em cognição superficial, superar tal presunção, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Ressalto novamente que tal decisão pode ser revista com o aprofundamento da cognição. DO PROCEDIMENTO; CITE-SE a Autarquia F