Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 473 PROCESSO :1002470-24.2021.8.26.0269 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Justiça Pública REQDO : ALISON VINICIUS DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO : 219418/SP - Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1500528-94.2021.8.26.0269 CLASSE :INQUÉRITO POLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 313 horas, para fiscalização do cumprimento de sua pena e comprovar suas atividades; F) deverá, dentro de 48 horas, comparecer no CAEF, munido(a) com comprovante de endereço e documentos pessoais originais, para fins de cadastro e receber orientações, caso já não tenha providenciado. O próximo comparecime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 355 Vara Criminal do(a) Foro de Itapetininga e que originou este Processo de Execução Criminal nº 0008593-26.2019.8.26.0269. 2- Pág. 68: a pena de multa do tipo penal secundário foi inscrita na Divida Ativa do Estado pela Vara de Origem em 30.09.2019, antes, portanto, da vigência da Lei nº 13.964/2019, pelo