Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3553 185 Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente : Álvaro Augusto Santos do Amaral Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP) Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul Advogado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S) 06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Fede

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3664 321 VISTOS ETC. A presente ação se enquadra naquelas descritas na decisão liminar proferida pelo Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, no REsp. n. 1.578.526/SP, que determinou, em todo o território nacional, a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão afetada, ou seja, validade da cobrança, em contratos b

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 25 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3728 Processo 0801731-85.2014.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 Reqte: Francisca Olmedo ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP) Intimação da parte autora para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Processo 0801735-25.2014.8.12.0005 - Procedimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3741 274 Processo 0800178-95.2017.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica Autor: José Lima Neto ADV: GUSTAVO PELICIONI (OAB 8348/MS) Intimação da parte autora, da sentença de f. 27: Vistos, etc... Com efeito, de acordo com o art. 485, V, do CPC, extinguese o processo, sem exame de mérito, quando o juiz