TJMS 11/04/2016 -Fc. 185 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3553
185
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Álvaro Augusto Santos do Amaral
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0801635-07.2013.8.12.0005/50002 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Antonio Aparecido dos Santos
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Procurador : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0801755-16.2014.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Orley da Costa Corrêa
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0802011-90.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : José Carlos de Lima
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0802013-60.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Pedro Dias Miranda
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0802030-96.2013.8.12.0005/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Aquidauana
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Cesar Augusto Nogueira
Advogado : Vandir José Aniceto Lima (OAB: 220713/SP)
Recorrido : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Processo: 0802036-16.2012.8.12.0110/50001 - Recurso Extraordinário - 3ª Turma Recursal Mista - Recurso
Extraordinário - Campo Grande
Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci
Recorrente : Ramão da Cruz Martins
DPGE - 1ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido : Município de Campo Grande
Procuradora : Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
06. Ante o exposto, admito o recurso extraordinário interposto. 07. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.