Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 Apelante: LAISLA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção). Apelado: Ministério Público. 97º - PJE) Apelação Criminal nº 0007569-57.2018.8.15.0251. Comarca de Malta. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (CONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO) REVISOR: EXMO. SR. DES. M

Diário da Justiça ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 25 39º - PJE) Apelação Criminal nº 0000406-94.2016.8.15.0251. 6ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS (CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Helânio de Lima Silva (Advs: Kennard Barbosa Medeir