Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Nº 0706598-84.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAPOTARIA TOME LTDA - ME. Adv(s).: DF40157 - CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA. R: JOSE CARLOS GENTILI JUNIOR. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706598-84.2015.8.07.001

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 débito. Atenta aos critérios traçados pela doutrina e pela jurisprudência para a fixação do quantum devido, quais sejam, a capacidade econômica das partes e a extensão e gravidade do dano, além do caráter punitivo-pedagógico da medida, entendo razoável a compensação pelos danos morais na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à título de indenização por danos morais mostra-se