18 Relação de Resultados Obtidos 0702980-26.2021.8.05.0001 - em: 22/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1310 Serve a presente, por cópia, como ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar nos autos a data de envio da comunicação. Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça, para as medidas cabíveis. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador, 06 de Junho de 2022. Des. Antonio Cunha Cavalcanti Relator AC16 PODER JUDICI�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1616 Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Compulsando o caderno processual, constata-se que o link indicado referente à mídia da audiência realizada nos presentes autos (ID nº 31869840) não está permitindo o acesso ao vídeo, que é imprescindível para a apreciação do recurso. Assi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1619 29. Contudo, ainda que existam duas majorantes – concurso de agentes e emprego de arma de fogo, ambas reconhecidas na sentença e mantidas nesta instância – entendo que merece guarida o apelo neste tocante, por não vislumbrar nos autos elementos que autorizem a adoção das frações de aumento de forma cumulada, revelando-se a fração de 2/3 (dois terços) su�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Relator: INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA Partes: Flavio Santos Soares Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) Comarca: Salvador Ordem: 9 Processo: 0401869-61.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CRIMINAL Relator: INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA Partes: Danilo Santos Silva MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Comarca: Salvador Ordem: 10 Proces
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1639 RECURSO De MAYKON SANTOS FREITAS: ALEGAÇÃO DE PRIVILÉGIO POR RELEVANTE VALOR MORAL. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. Coautoria no homicídio doloso. Impossibilidade de reforma. Teses defensivas rejeitadas pelo júri. Deliberação converge com as provas dos autos. JULGAMENTO albergadO pela soberania dos vereditos. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAs NÃ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1643 35. Do mesmo modo, em relação à pena de multa, ante a ausência de elementos que indiquem a real situação econômica do réu (art. 60, do CP) e aproveitando os mesmos critérios estabelecidos para fixação da pena corporal (art. 59, do CP), reduzo, de acordo com a pena mínima estabelecida, em 21 (vinte e hum) dias-multa, guardando proporcionalidade com a quan
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1939 PROVIDÊNCIAS FINAIS: Defiro o pleito do Ministério Público de fls. 397, devendo ser encaminhada cópia dos autos à central de Inquéritos. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao CEDEP noticiando-se a absolvição e dando-se baixa no SECODI e em nossos arquivos, alimentando-se o SAJ. Ao final, remetam-se os autos para o arquivo definitivo do SECAPI. SEM CUSTAS
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1620 constante na denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia para condenar o Réu/Apelante nas sanções do art. artigo 157, §2º, II e §2-A, I, (crime contra a vítima Patrícia Batista Guimarães) e nas sanções do art. 157, §2º, II e §2-A, I, (duas vezes, em concurso formal, pelos crimes contra as vítimas Daiane da Silva Ribeiro e Antonio Ma
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1640 APELANTE: JORGE SILVA MOREIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO (POR TRÊS VEZES). (ARTIGO 157, §2º, II e §2-A, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE CONDENADO ÀS PE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1621 APELANTE: JORGE SILVA MOREIRA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): VOTO Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA, Dr. Bernardo Mario Dantas Lubambo, que, nos autos de nº 0702980-26.2021.8.05.0