Poder Executivo ● 01/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RESOLUÇÃO DE CONSULTAS NÃO ACOLHIMENTO RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 02/2022. PROCESSO N°1500000085.000061/2022-01. CONSULENTE: FABMED DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 05.400.006/0001-70. EMENTA: ICMS. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL QUANDO O DESTINATÁRIO FOR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. 1. A Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias - DLO,

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO AUTO. 1. O ICMS-Frete não foi pago pelo contribuinte antes de iniciada a operação de transporte, restando configurado o descumprimento de obrigação principal. 2. Entendimento consolidado deste Tribunal pelo descabimento da multa regulamentar, tendo em vista a prevalência da exigência da obrigação principal sobre a multa por

Poder Executivo ● 11/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5° 0832/17 413283 HALLERSON PHILIP CABRAL DE OLIVEIRA 5° 0845/17 413410 RENATA MICHAELLY LIRA BEZERRA 5° 0828/17 413240 BHARBARA DE PAULA RODRIGUES DA SILVA 5° 0841/17 413372 WEDJA RODRIGUES VERAS DE OLIVEIRA AGENTE SOCIOEDUCATIVO AGENTE SOCIOEDUCATIVO AGENTE SOCIOEDUCATIVO AGENTE SOCIOEDUCATIVO 31/12/2021 31/12/2021 31/12/2021 31/12/2021 NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES Diretora Presidente PORTARI

Poder Executivo ● 05/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIX Ć NÀ 66 Publicações Municipais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM CNPJ 10.908.660/0001-29 AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 005/2022-FMS; Processo Licitatório nº 005/2022-FMS. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de Material de consumo (gêneros alimentícios não perecíveis, legumes/hortaliças/frutas, carnes, queijos, ovos, pães, laticínios e suplementos alimentares.) destinado ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGELIM-PE. Valor Máximo Admit

Poder Executivo ● 03/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 43 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Julgamento de Recurso Administrativo COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO CES I – SELEÇÃO PÚBLICA n° 001/2021 - SEI N° 2300000214.000059/2021-01 – A Secretaria Estadual de Saúde, no uso de suas atribuições legais, acompanhando o Relatório emitido pela Diretoria Geral de Assuntos Jurídicos DGAJ, dá provimento ao recurso interposto pela entidade Associação de

Poder Executivo ● 07/01/2023 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano C Ć NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO -CSTM EXTRATO DE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 013/2022 - O Presidente do CONSELHO SUPERIOR DE TRANSPORTE METROPOLITANO – CSTM, Órgão Colegiado formado pelo Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura da Cidade do Recife e Prefeitura de Olinda, que integram o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife Ltda.-CTM, definidos na Clá

Poder Executivo ● 17/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 33 LÍDER). Objeto: Constitui objeto do presente Aditivo o reajuste do Contrato nº 006/2018 de acordo com o INPC no percentual de 2,694250%, passando o valor anual do contrato para R$ 78.783,48 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.565,29 (seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos). Data da Assinatura: 20/04/2021. Fiscal do contrato: Rafael

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de dezembro de 2021 situada ao lado do T.I. do Barro, no bairro de Jardim São Paulo, Recife/PE; Vigência: De 03/11/2021 a 03/08/2022; Data da assinatura: 03 de novembro de 2021; BRUNO DE MORAES LISBOA– Presidente da CEHAB. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 153/2021 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 039/2021, o presente Edital tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATIVIDADES

Poder Executivo ● 06/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 0113.2020.CPL I.PE.0033.DASIS–objeto: Reg. preço por 12 (doze) meses para eventual fornec. de material médico hospitalar (ginecologia e urologia) não adquiridos para Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Vencedora: 1) Medical Nordeste Impo

Poder Executivo ● 04/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de novembro de 2022 DISTR. DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ – 20.008.831/0001-17, lotes 1, 2, e 3 valor global de R$ 119.504,17. Limoeiro, 03.11.2022. Noêmia Maria de Santana – Pregoeira/HRL. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROC. Nº 1750.2022.CPL.HRL.PE.0257.SES.FES-PE – Objeto: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICOS, com validade de 12(doze) meses. Ficam registrados os valores unitários por lote da empresa vencedora: VIVA DISTR. DE PRODUTOS EIRELI.: Lotes 1 (R$ 60.523,51), 2