Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

106 – quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Edital de Notificação nº 50008/2014. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo, torna sem efeito o cancelamento da permissão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Diário do Executivo CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031981-2, Elpídio Ferreira Filho, referente ao 7º quinquênio a partir de 17/06/2014. CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028323-2, Maria de Lourdes Barbosa, referente ao 7º quinquênio a partir de 10/06/2014. CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/