Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1659 335 - 0013257-89.2002.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Carlos Violante - Apelante: Prefeitura Municipal de Arujá - Apelado: Renato Napolitano - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) 336 - 0013290-79.2002.8.26.0045 - Processo Físico - Apelação - Arujá - Relator Carlos Violante - Apela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1881 0013915-42.2010.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Ricardo Chimenti - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapetininga - Apelado: Maria Cristina Feijo de Souza - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/SP) (Procurador) (Fls: 23) 001394

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2440 688 Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0014393-72.2002.8.26.0126; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008/SP) (Procurador); Advogado: Dorival de Paula Junior (OAB: 159408/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Amancio San

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3824 AMPLA DEFESA, BEM COMO NÃO PERMITEM AO JUÍZO SEQUER COMPREENDER A NATUREZA DA DÍVIDA. INEXORÁVEL EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DO PROCESSO EXECUTIVO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO MATERIAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR (ARTIGO 485, § 3º DO CPC/2015). RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO