TST 20/02/2020 -Fc. 7098 -Judiciário -Tribunal Superior do Trabalho
2919/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Advogado
Advogado
Processo Nº AIRR-0010536-83.2016.5.03.0072
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira
Agravante(s)
LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. - LIASA
Advogado
Dr. Mozart Victor Russomano
Neto(OAB: 29340/DF)
Agravado(s)
DENIO TORRES PIMENTEL E
OUTROS
Advogado
Dr. Waldir Bolívar Cançado
Pacheco(OAB: 82035/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DENIO TORRES PIMENTEL E OUTROS
- LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. - LIASA
Orgão Judicante - 3ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.
Advogado
Agravado(s)
Advogado
Advogado
Agravado(s)
Advogado
7098
Dr. Wederson Advincula Siqueira(OAB:
102533/MG)
Dr. Mateus de Moura Lima
Gomes(OAB: 105880/MG)
Dr. Marcos Ezequiel de Moura Lima
Gomes(OAB: 136164/MG)
TV SERRA AZUL LTDA.
Dr. Edinei Cesar Scremin(OAB:
32533/PR)
Dr. Guilherme Cachuba Eves(OAB:
69657/PR)
FUNDAÇÃO L'HERMITAGE
Dr. Eduardo de Rezende Bastos
Pereira(OAB: 44960/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRAL TVA TELEVISÃO POR ASSINATURA E
RADIODIFUSÃO LTDA. - ME
- DEL REY RADIODIFUSÃO LTDA. - EPP E OUTROS
- EDIMINAS S.A. EDITORA GRÁFICA INDUSTRIAL DE MINAS
GERAIS E OUTRO
- FELIPE NUNES TORRES
- FUNDAÇÃO L'HERMITAGE
- TV SERRA AZUL LTDA.
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS
Orgão Judicante - 3ª Turma
ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS "IN ITINERE".
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL TRANSCRITOS NO INÍCIO
e, no mérito, negar-lhe provimento.
DAS RAZÕES RECURSAIS. NÃO CUMPRIMENTO DOS
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º- A, DA CLT. A
REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO.
transcrição de trechos do acórdão, no início das razões do recurso
CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
de revista, não atende ao disposto no art. 896, § 1°- A, da CLT, uma
Evidenciando o Regional a existência de grupo econômico (CLT,
vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional
art. 2º, § 2º), com arrimo nos elementos de prova que destaca,
combatida no apelo. Precedentes. 2. HORAS EXTRAS. BANCO
improsperável o processamento do recurso de revista, ante o óbice
DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. VALIDADE.
da Súmula no 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e
Constatado o descumprimento dos pressupostos de validade do
desprovido.
regime especial de compensação, realidade infensa a reexame em
sede extraordinária (Súmula 126/TST), restam devidas as horas
extras postuladas. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Processo Nº AIRR-0010577-39.2016.5.03.0108
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira
Agravante(s)
DEL REY RADIODIFUSÃO LTDA. EPP E OUTROS
Advogado
Dr. Ronaldo Mariani Bittencourt(OAB:
53508/MG)
Agravado(s)
FELIPE NUNES TORRES
Advogado
Dr. Ronaldo Fraiha Filho(OAB:
154053/MG)
Agravado(s)
EDIMINAS S.A. EDITORA GRÁFICA
INDUSTRIAL DE MINAS GERAIS E
OUTRO
Advogado
Dr. Leandro Tadeu Prates de
Freitas(OAB: 91804/MG)
Agravado(s)
CENTRAL TVA TELEVISÃO POR
ASSINATURA E RADIODIFUSÃO
LTDA. - ME
Processo Nº AIRR-0010579-34.2015.5.15.0003
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan
Pereira
Agravante(s)
TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Advogada
Dra. Rita de Cássia de Almeida
Francisco Cabello(OAB: 130010/SP)
Agravado(s)
LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado
Dr. Carlos Eduardo Guerra(OAB:
296387/SP)
Agravado(s)
FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO
S.A.
Advogado
Dr. Jonatan Renier de Andrade(OAB:
254314/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FORMTAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
- LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA
- TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Orgão Judicante - 3ª Turma
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
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