TRT9 30/09/2022 -Fc. 3017 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK
Juiz Titular de Vara do Trabalho
3017
se operar ainda no dia 30/09/2022.
Ciência à autora, pelo(a) procurador(a).
Após, retornem para julgamento.
Processo Nº ATSum-0000525-90.2022.5.09.0662
RECLAMANTE
DEBORA ASBAR DE SOUZA
ADVOGADO
WILLIAN COLUSSI BAGGIO(OAB:
69859/PR)
RECLAMADO
IRMANDADE SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE MARINGA
ADVOGADO
ROGERIO QUAGLIA(OAB: 24583/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MARINGA/PR, 29 de setembro de 2022.
GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000173-35.2022.5.09.0662
RECLAMANTE
EMANUEL SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES(OAB:
67804/PR)
ADVOGADO
DOUGLAS BORGES CORREA(OAB:
62671/PR)
RECLAMADO
EPODE ENGENHARIA,
INCORPORADORA E
CONSTRUTORA
ADVOGADO
LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA
ALMEIDA(OAB: 61521/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL SANTOS SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8703fa
proferido nos autos.
Vistos e etc.
PODER JUDICIÁRIO
Nos presentes autos restou deferida a tutela de urgência formulado
JUSTIÇA DO
pela autora, no qual foi determinado que a ré mantivesse ativo o
plano de saúde da autora, nos moldes em que ofertados, sob pena
INTIMAÇÃO
de multa diária em caso de inadimplemento.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23365b2
Após intimada, a ré informou o cumprimento da decisão (fl. 107).
proferido nos autos.
No entanto, a autora informou nos autos que no dia 14/9/2022 se
CONCLUSÃO
dirigiu ao setor do SESMT da ré para liberação de guia médica, uma
Faço os autos conclusos a(o)(à) MM(ª). Juiz(íza) do Trabalho em
vez que está com cirurgia agendada para o dia 7/10/2022 para
razão d manifestação de id - 7d02c7f .
retirada do útero. Porém, teve a liberação recusada sob o
Em 29/09/2022
argumento de que o hospital não estaria liberando mais
atendimentos, em razão de estar previsto corte no plano de saúde
THAIS DE OLIVEIRA ZANFOLIN
p/Diretor de Secretaria
para o começo de outubro de 2022.
A autora afirma que parou de tomar o medicamento “tamoxifeno”
Vistos e examinados os autos.
(para tratamento de câncer) para tornar possível a realização da
Considerando os termos da certidão de id 7d02c7f, defiro a
cirurgia no dia 7/10/2022.
conversão da audiência de INSTRUÇÃO, para AUDIÊNCIA de
Ante as alegações da autora, converto o julgamento em diligência, e
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL. O ambiente virtual será
determino a imediata intimação da ré para que esta, no prazo
acessado através da Plataforma Zoom Meeting.
de 24 horas, comprove a manutenção (ativa) do plano de saúde
O link será certificado nos autos , mediante certidão.
da reclamante, bem como para que EMITA E LIBERE todas as
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
guias médicas/hospitalares e demais procedimentos
MARINGA/PR, 29 de setembro de 2022.
necessários à realização da cirurgia da autora, agendada para o
GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK
dia 07/10/2022, sob pena de multa, no montante de R$30.000,00
Juiz Titular de Vara do Trabalho
(trinta mil reais), em caso de mora/inadimplemento, em prol da
autora.
Por celeridade e economia processual, atribuo força e eficácia
de mandado à presente decisão, para fins de intimação da Ré.
Cumpra-se, por Oficial(a) de Justiça, cujo cumprimento deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189614
Processo Nº ATSum-0000173-35.2022.5.09.0662
RECLAMANTE
EMANUEL SANTOS SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO LOPES(OAB:
67804/PR)