TRT9 21/03/2019 -Fc. 3453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
2687/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019
3453
Decisão
Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas para
comparecer à audiência de oitiva de testemunha relativa ao
processo de Carta Precatória em referência, a realizar-se no dia
10/07/2019 10:40,Juiz(a) Substituto da 03ª VARA DO
TRABALHO DE MARINGÁ.
Intimado(s): TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA.
Notificação
Processo Nº CartPrec-0000264-36.2019.5.09.0661
AUTOR
LEONARDO SELCINO DOS SANTOS
ADVOGADO
FREDERICO MENEZES
FREITAS(OAB: 182858/MG)
RÉU
TRANSPANORAMA TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
PAULA KARENA FELICE DE
SALES(OAB: 19529/PR)
RÉU
G10 - TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PAULA KARENA FELICE DE
SALES(OAB: 19529/PR)
TESTEMUNHA
RONALDO SILVA MATOS
Processo Nº RTOrd-0001607-72.2016.5.09.0661
AUTOR
FELIPE MATEUS FIALHO
ADVOGADO
MARIANA VANZO
MOMMENSOHN(OAB: 65691/PR)
RÉU
ANDREA NUNES FIALHO DIAS
01760458996
ADVOGADO
BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA(OAB:
84253/PR)
RÉU
VANDERLEI NUNES FIALHO
00646509950
ADVOGADO
BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA(OAB:
84253/PR)
RÉU
VANDERLEI NUNES FIALHO
ADVOGADO
BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA(OAB:
84253/PR)
RÉU
ANDREA NUNES FIALHO DIAS
ADVOGADO
BEATRIZ GISELE DE ALMEIDA(OAB:
84253/PR)
PERITO
FRANCISCO HAROLDO GOMES
MOTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREA NUNES FIALHO DIAS
- ANDREA NUNES FIALHO DIAS 01760458996
- FELIPE MATEUS FIALHO
- VANDERLEI NUNES FIALHO
- VANDERLEI NUNES FIALHO 00646509950
Intimado(s)/Citado(s):
- G10 - TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Fundamentação
As partes noticiam composição na forma da petição de ID. 28dc9fe.
Homologo o acordo para que produza os legais e jurídicos efeitos,
exceto no que tange à declaração das parcelas que compõem o
acordo, para efeito de contribuição previdenciária (art. 831,
parágrafo único da CLT).
Deverá a parte executada pagar as despesas de honorários
contábeis e custas processuais, atualizadamente, no prazo de até
trinta dias após o vencimento da última parcelado do acordo, sob
pena de prosseguimento da execução.
No mesmo prazo deverá ainda a parte demandada comprovar os
recolhimentos previdenciários apurados na conta de fl. 84 (ID.
e2f63cd), atualizadamente, também sob pena de prosseguimento
da execução.
Ficam as partes, através de seus procuradores, intimadas para
Anote no BNDT a suspensão da exigibilidade.
comparecer à audiência de oitiva de testemunha relativa ao
Após pagamento dos honorários contábeis, das custas processuais
processo de Carta Precatória em referência, a realizar-se no dia
e recolhimentos previdenciários, bem como cumprimento do
10/07/2019 10:40,Juiz(a) Substituto da 03ª VARA DO
acordo, levante-se a penhora de fl. 122/123 (ID. 30349e0) e efetue
TRABALHO DE MARINGÁ.
o desbloqueio no Renajud de todas as restrições, excluam-se os
devedores do BNDT e retornem conclusos para extinção da
Intimado(s): G10 - TRANSPORTES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131872
execução.