TRT8 19/12/2022 -Fc. 1139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3622/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022
1139
publicação no DEJT, para se manifestar no prazo de 05 (cinco)
Conforme artigos 455, caput, do CPC c/c 845 da CLT, as partes
dias, tendo a reclamada o prazo até a juntada da contestação
deverão comparecer à audiência designada acompanhadas de suas
para apresentar manifestação, sendo o silêncio de ambos
testemunhas; sendo ônus dos litigantes ou respectivos patronos
entendido como aquiescência.
darem ciência às testemunhas quanto ao dia, hora e link de acesso
As partes e procuradores deverão acessar o link disponibilizado por
à audiência via Zoom.
meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com a
As testemunhas deverão se fazer presentes à sessão no
conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela.
momento do pregão, ocasião em que serão encaminhadas para
Para utilizar o smartphone e o tablet, é necessário baixar o
uma sala diferente a fim de garantir a inviolabilidade do
aplicativo Zoom Cloud Meetings. Para utilizar notebooks ou
depoimento. Esclarece-se que será criada uma SALA
computadores pessoais, não é necessário fazer o download de
SIMULTÂNEA NO MESMO LINK para testemunhas e partes (para
aplicativos. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CADASTRAMENTO
evitar contaminação do depoimento da parte que ainda não tenha
PRÉVIO NO ZOOM.
prestado depoimento), com acompanhamento de servidor da Vara,
Na eventualidade de impossibilidade técnica ou prática para o
na qual testemunhas e partes deverão se manter com câmeras
comparecimento das partes à audiência telepresencial, deverão
ligadas, e serão, de acordo com a necessidade da instrução,
justificar nos autos cinco dias antes da mencionada audiência para
deslocadas da sala de instrução para a sala de espera e vice e
que possam utilizar as dependências da Vara do Trabalho de
versa, organizados pela secretaria da Vara.
Capanema, bem como sua estrutura tecnológica, observando a
Com fulcro no princípio da cooperação insculpido no art. 6º do
obrigatoriedade de apresentação de documentação de identificação
CPC/2015, orienta-se que todas as partes observem os
e carteira de vacinação contra a COVID-19, além da utilização de
procedimentos acima determinados, sendo dever dos advogados
máscara facial, ficando ciente que para as pessoas não vacinadas
informar como reclamante/reclamada e suas respectivas
ou com esquema de vacinação incompleto, o ingresso nas
testemunhas devem proceder para acessar as duas salas durante a
dependências deste Tribunal exigirá a apresentação de teste RT-
sessão telepresencial, sob pena de medidas a serem adotadas pelo
PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas
Juízo a fim de preservar o regular andamento do processo.
últimas 72h, nos termos do § 1º e § 2º do art. 11 do ATO
Cumpra-se.
CONJUNTO PRESI/CR N. 031, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 e §
Parte autora intimada automaticamente do presente despacho via
4º do art. 2º da PORTARIA PRESI N.º 725, DE 28 DE OUTUBRO
DEJT.
DE 2021.
Notifique-se a reclamada.
Caso as partes estejam em exercício do jus postulandi, devem
CAPANEMA/PA, 19 de dezembro de 2022.
entrar em contato com a secretaria da MM. Vara pelo e-mail
CAMILA AFONSO DE NOVOA CAVALCANTI
vtcapanema.sec@trt8.jus.br, ou telefone (91) 98588-2949 ou (91)
Juíza do Trabalho Titular
98588-2988 para informar o endereço eletrônico que possibilite a
realização da audiência telepresencial.
A parte que não comparecer à audiência telepresencial designada,
assim como não apresentar justificativa pela sua ausência,
acarretará no arquivamento da reclamação, se ausente o(a)
reclamante, e será considerado revel, além de confesso quanto à
matéria de fato, se ausente o(a) reclamado(a), nos termos do artigo
844 da CLT.
Sem prejuízo do disposto, deve(m) a(s) reclamada(s), até o dia e
Processo Nº ATOrd-0000473-80.2021.5.08.0105
RECLAMANTE
JOSE CESARIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE MARIA DIAS DE MENESES
JUNIOR(OAB: 25153/PA)
ADVOGADO
MARLON DE SOUSA
MENEZES(OAB: 24975/PA)
RECLAMADO
RAIMUNDO VIEIRA LIMA
ADVOGADO
ANANDA RODRIGUES DE
ANDRADE(OAB: 13542/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CESARIO DO NASCIMENTO
horário da audiência, apresentar(em) defesa escrita (acompanhada
dos documentos que a instruem), sob pena de revelia.
As partes ficam cientes de que as provas em áudio e vídeo devem
PODER JUDICIÁRIO
ser apresentadas através do PJE Mídia na forma do Ato Conjunto
JUSTIÇA DO
PRESI/CR Nº 025, de 07 de julho de 2021, cuja chave de acesso
deve ser informada na petição inicial, peça de resposta ou petição
avulsa.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193588
INTIMAÇÃO