TRT8 29/03/2019 -Fc. 340 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2693/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Acórdão
340
Ementa
Processo Nº AP-0000632-92.2018.5.08.0019
Relator
JULIANES MORAES DAS CHAGAS
AGRAVANTE
SIND DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES RODOV DO EST PA
ADVOGADO
MARY LUCIA DO CARMO XAVIER
COHEN(OAB: 5623/PA)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO SANTOS COSTA
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE SANTOS DE
MATOS(OAB: 6643/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO SANTOS COSTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Devem ser
rejeitados os embargos de declaração se, na decisão embargada,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
não restar demonstrada, cabalmente, qualquer das hipóteses
referidas nos arts. 1.022 do CPC, e 897-A da CLT, além de ter sido
adotada explicitamente tese a respeito da matéria debatida.
Gab. Des. Julianes Moraes das Chagas
ACÓRDÃO TRT8/4ª T/ED/AP 0000632-92.2018.5.08.0019
EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
Relatório
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO PARÁ
Dra. Mary Lucia do Carmos Xavier Cohen
EMBARGADO: PAULO ROBERTO SANTOS COSTA
Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos
Vistos, relatados e discutidos estes embargos de declaração,
opostos em face de acórdão proferido em agravo de petição, em
que são partes as acima identificadas.
Em síntese, verbera o embargante que há vícios na decisão
embargada que necessitam da saneamento, além de ser imperioso
o prequestionamento. Aduz que há omissão do Juízo quanto à tese
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132249