TRT8 11/03/2019 -Fc. 1032 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2679/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019
1032
Hora noturna reduzida
Requer o pagamento de horas noturnas a 80%, sendo 60% de hora
extra e 20% de adicional noturno.
Sem razão.
Os acordos coletivos, a exemplo do 2013/2014, ID ec30102, em sua
cláusula 8ª, prevê a remuneração do adicional noturno em 20%,
Prequestionamento
conforme preceitua o art. 73 da CLT e art. 7º, IX, CR.
Para efeito de interposição de recurso de revista, a teor da Súmula
Por sua vez, a Súmula 60 do TST, disciplinou que a hora noturna
nº 297 do TST, e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1,
integra a jornada do trabalhador para todos os efeitos, a teor da
também do TST, considero prequestionados todos os dispositivos
Súmula 214 do STF, ou seja, integra o cálculo das horas extras.
legais e constitucionais apontados como violados pelo recorrente.
Nesse sentido, previu a OJ nº 97 da SDI-1 do TST:
ANTE O EXPOSTO, conheço do apelo; no mérito, nego provimento
para manter a decisão debatida em todos os seus termos, conforme
"97. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE
a fundamentação.
CÁLCULO (inserida em 30.05.1997). O adicional noturno integra a
base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno".
Dessa feita, matematicamente, não se trata de somar os adicionais,
mas sim de calcular uma das verbas (hora extra) acrescidas da
outra (adicional noturno), ou seja, para o cálculo da hora extra
noturna, aplica-se o adicional noturno sobre o valor da hora normal
de trabalho (diurna), encontrando o valor da hora noturna, em
seguida, aplica-se o adicional de horas extras para o cálculo da
hora extra noturna.
Portanto, nada a prover.
3. CONCLUSÃO
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO APELO; NO
MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO
PARA MANTER A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS,
CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO.
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