TRT6 08/08/2016 -Fc. 1208 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2038/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016
1208
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
alvará para liberação do saldo do FGTS e habilitação junto ao
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
programa do Seguro Desemprego. Junta documentos.
identificado(a).
É o relatório.
FUNDAMENTOS
RECIFE-PE, 2 de Agosto de 2016.
O artigo 300 do CPC estabelece que o deferimento da tutela de
urgência reclama que haja elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
efeitos da decisão.
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
As provas carreadas aos autos não demonstram a existência dos
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
requisitos contidos no art. 300 do CPC. Quanto ao reclamante
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
TARCISO ALVES, sua CTPS está com data de encerramento do
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
contrato o dia 15/09/2016, de forma que, para todos os efeitos, o
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
contrato ainda está vigente até esta data (ID 9ec50c9), ao passo
que o reclamante PETRONIO FREIRE está com o contrato de
trabalho com a ré ainda em aberto na sua CTPS (ID 9718038);
RECIFE, 2 de Agosto de 2016
Assim, considerando que não se encontram presentes os requisitos
para a sua concessão, INDEFIRO a tutela requerida.
WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO
I - Dê-se ciência ao(s) reclamante(s);
Juiz(a) do Trabalho Titular
II - Expeça-se notificação inicial à ré, dando-lhe ciência da data e
Decisão
horário desta audiência designada para apresentação de sua
Processo Nº RTOrd-0001033-25.2016.5.06.0017
AUTOR
PETRONIO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
YONARA MELO DE ALENCAR(OAB:
20900/PE)
ADVOGADO
Marconi Coimbra da Nóbrega(OAB:
20788/PE)
AUTOR
TARCISO ALVES DE SANTANA
ADVOGADO
YONARA MELO DE ALENCAR(OAB:
20900/PE)
ADVOGADO
Marconi Coimbra da Nóbrega(OAB:
20788/PE)
RÉU
UNICORDIS URGENCIAS
CARDIOLOGICAS
defesa, sob pena de revelia e confissão.
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).
RECIFE-PE, 4 de Agosto de 2016.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
Intimado(s)/Citado(s):
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
- PETRONIO FREIRE DA SILVA
- TARCISO ALVES DE SANTANA
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
PODER
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
JUDICIÁRIO
DECISÃO
VISTOS ETC.
RECIFE, 4 de Agosto de 2016
CARLA SANTINA DE SOUZA RODRIGUES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
TARCISO ALVES DE SANTANA e PETRONIO FREIRE DA SILVA,
apresentam reclamação trabalhista contra UNICORDIS
URGÊNCIAS CARDIOLÓGICAS, cumulada com pedido de tutela de
urgência de natureza antecipatória, a fim de que seja expedido
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98386
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001052-31.2016.5.06.0017
AUTOR
VANESSA DA SILVA BEZERRA
SANTIAGO
ADVOGADO
SORAYA MENDES RIBEIRO(OAB:
21876/PE)