3360/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ROBERTO DOS SANTOS
WILLIAN CERQUEIRA(OAB:
62181/BA)
BAT TEXTIL EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- ADENILTON DOS SANTOS ALVES
- ADILSON DE JESUS VITORINO
- ADRIANO SOARES SANTOS
- AILSON PEREIRA PINHEIRO
- ALESANDRA ALVES CAMARA
- ALEX SANTOS DA SILVA
- ALISSON DANIEL DE SANTANA SANTOS
- ANA CLAUDIA SANTOS SOUZA
- ANA PAULA LIMA DOS SANTOS
- ANA RITA DOS SANTOS MESSIAS
- ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS
- ANELISE SANTOS CERQUEIRA
- ANGELO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO SANTIAGO
- ANTONIO CEZAR BATISTA PINTO
- CARLA DE JESUS PEREIRA
- CLAUDIANA DA SILVA MIRANDA
- CLEIDE SANTOS VITOR
- CLEONICE RIBEIRO BISPO
- COSME DE JESUS QUEIROZ
- COSME FERNANDES DOS SANTOS
- CRISTINA MARIA SILVA DOMINGOS
- DAMIANA BATISTA ROMAO
- DAMIAO DE JESUS QUEIROZ
- DANIELE ROCHA DOS SANTOS
- DEISE CARLA ALVES DA SILVA
- DENISE ALVES DO NASCIMENTO
- DORIVAL CONCEICAO DE JESUS
- EDILENE BISPO DA PURIFICACAO
- EDMILSON BISPO DE OLIVEIRA
- EDMILSON CONCEICAO DE JESUS
- EDMILSON SANTOS BORGENS
- EDNA DE LIMA DA SILVA
- EDSON DA CONCEICAO SANTOS
- ELAILDES FERREIRA
- ELIANA BISPO PEREIRA
- ELIANA MEIRELES GOMES
- ELIETE ALVES DO CARMO
- ERENALDO DA CRUZ
- ERIVALDO FERREIRA MACEDO
- GENARIO DA CRUZ
- GRACINEIDE BISPO PERREIRA
- IVANICE PINHO DOS REIS
- IVISSON DE JESUS CAMOES
- JAMILE DE JESUS DO CARMO
- JEAN DE JESUS SILVA
- JOAO EVANGELISTA SILVA
- JOCELIA DOS SANTOS FALETA
- JORGE SILVA FIAES
- JOSAFA GONCALVES DOS SANTOS
- JOSE AUGUSTO MALAQUIAS SANTOS
- JOSE EDSON DO CARMO SANTOS
- JOSE MATIAS PORTELA SANTOS
- JOSE NAILTON GOMES DE BRITTO
- JOSE ROQUE CONCEICAO DE JESUS
- JOSE WILSON DE JESUS DO CARMO
- JOSEMAR CONCEICAO DA PAIXAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174970
2022
- JOSICLEIDE DE ALCANTARA
- JOSINETE OLIVEIRA GUIMARAES
- JUCILENE DE JESUS SILVA
- JULIANA BISPO DOS SANTOS
- JUMARIA OLIVEIRA CONCEICAO
- KALIANY DA PURIFICACAO DOS SANTOS
- LEANE DORIA MENDES
- LIANE SANTOS LIMA FERREIRA
- LUCIANA GUIMARAES DE MENEZES
- LUCIANO DA CONCEICAO SANTOS
- LUCIENE DA SILVA SANTOS
- LUCIENE GUIMARAES DE MENEZES
- LUIZ ALBERTO DA CRUZ SILVA
- LUIZ CARLOS FLORENCIO DOS SANTOS JUNIOR
- MAIARA SILVA SOUZA
- MANUELA SANTOS ARAUJO SILVA
- MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PRADO
- MARIA EDNELZA FERREIRA
- MARIA JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO
- MARIA LUCIA DOS SANTOS
- MARIZETE DO AMOR DIVINO
- MARLENE BARRETO LISBOA MENDES
- MATHEUS DA COSTA SILVA
- NERIVALDO CORREIA DE CARVALHO
- NUBIA VINCENTINA MENDES SANTOS
- OSCAR FIUZA NETO
- RAIMUNDO NONATO ALVES DOS SANTOS
- RENATA ARAUJO RIBEIRO
- RITA DE CASSIA PINHEIRO CUNHA
- ROBERTO DOS SANTOS
- ROBERTO LUZ ABREU
- ROSANGELA LIMA SANTOS
- TANIA DE OLIVEIRA BARRETO
- VALDENICE DE JESUS
- VALQUIRIA AVELINO CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b94fa3b
proferida nos autos.
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ADENILTON DOS SANTOS ALVES E OUTROS (03) propõe
reclamação trabalhista em face de BAT TÊXTIL EIRELI, e postula,
entre outros direitos, a expedição de alvará para liberação do FGTS,
ante a rescisão indireta dos contratos de trabalho.
A respeito do tema, diz o art. 300 do CPC, que:
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo.”
A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito, denominada