TRT5 20/11/2020 -Fc. 2252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3105/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020
2252
Devedores Trabalhistas, na forma da Lei 12.440/2011.
Processo Nº ATSum-0000030-14.2020.5.05.0311
RECLAMANTE
UESCIA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
MIQUILENE SANTANA PAIM(OAB:
63915/BA)
ADVOGADO
FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA)
ADVOGADO
ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADVOGADO
ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
RECLAMADO
GILMARIA FAGUNDES LIMA
RECLAMADO
GILMARIA FAGUNDES LIMA
ADVOGADO
JOSE RICARDO CASTRO DA
SILVA(OAB: 18890/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- UESCIA DIAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf72f0
Infrutíferas as diligências acima, retornem os autos conclusos para
análise dos demais requerimentos formulados na petição de id
b0a029c.
SENHOR DO BONFIM/BA, 19 de novembro de 2020.
MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000030-14.2020.5.05.0311
RECLAMANTE
UESCIA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
MIQUILENE SANTANA PAIM(OAB:
63915/BA)
ADVOGADO
FILIPE DOS REIS BATISTA(OAB:
62308/BA)
ADVOGADO
ALVARO WILAN SANTOS LIMA(OAB:
50766/BA)
ADVOGADO
ARNALDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 40814/BA)
ADVOGADO
ADRIAO BARBOSA FONSECA(OAB:
29846/BA)
RECLAMADO
GILMARIA FAGUNDES LIMA
RECLAMADO
GILMARIA FAGUNDES LIMA
ADVOGADO
JOSE RICARDO CASTRO DA
SILVA(OAB: 18890/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMARIA FAGUNDES LIMA
proferido nos autos.
Vistos etc.
Analisando os autos constata-se que a empresa
PODER JUDICIÁRIO
Reclamada,GILMARIA FAGUNDES LIMA - ME, CNPJ:
JUSTIÇA DO TRABALHO
12.066.451/0001-00, foi constituída sob a forma de empresa
individual.
Assim, reitere-se a ordem de bloqueio de crédito da acionada, via
INTIMAÇÃO
SISBAJUD, acrescentando o CPF de sua proprietária, GILMARIA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bf72f0
FAGUNDES LIMA, CPF: 012.026.705-55, tendo em vista que a
proferido nos autos.
empresa individual é mera ficção jurídica, sendo que o empresário
Vistos etc.
individual responde ilimitadamente pelas dívidas decorrentes de sua
Analisando os autos constata-se que a empresa
atividade.
Reclamada,GILMARIA FAGUNDES LIMA - ME, CNPJ:
Em razão do quanto ora determinado as seguintes
12.066.451/0001-00, foi constituída sob a forma de empresa
providências deverão ser adotadas:
individual.
Inclua-se o nome do(a) proprietário(a) da acionado(a) no polo
Assim, reitere-se a ordem de bloqueio de crédito da acionada, via
passivo da demanda.
SISBAJUD, acrescentando o CPF de sua proprietária, GILMARIA
Caso a ordem de bloqueio não logre êxito, à Secretaria para
FAGUNDES LIMA, CPF: 012.026.705-55, tendo em vista que a
verificar a existência de veículos em nome das executadas, via
empresa individual é mera ficção jurídica, sendo que o empresário
convênio RENAJUD.
individual responde ilimitadamente pelas dívidas decorrentes de sua
Em caso positivo, deverá ser expedida ordem para imposição de
atividade.
restrição de licenciamento, transferência, bem como apreensão dos
Em razão do quanto ora determinado as seguintes
veículos.
providências deverão ser adotadas:
Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória para penhora
Inclua-se o nome do(a) proprietário(a) da acionado(a) no polo
do(s) veículos, observando o endereço informado pelo DETRAN.
passivo da demanda.
Incluam-se os nomes das Executadas no Banco Nacional de
Caso a ordem de bloqueio não logre êxito, à Secretaria para
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