TRT5 06/04/2020 -Fc. 1249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2949/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
1249
aos negócios da empresa, tarefa que incumbe aos sócios que
p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s ;4. Devidamente cientificados,
auferem lucros e determinam os rumos da pessoa jurídica, acolho o
os sócio acima mencionados deixaram transcorrer in albis o
pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas
prazoque lhes foi assinalado, conforme certidão de ID. 1ab175c;5.
executadas e determino o redirecionamento da execução contra os
Assim sendo e estando evidenciada a insolvência da empresa
sócios acima mencionados;7. Sem honorários de advogado por se
executada;6. Considerando, ainda, o disposto no art. 855-A da CLT,
tratar de incidente em execução;8. Ciência às partes;9. Decorrido o
os arts. 133 a 137 do CPC/15 e o art.28 do Código de Defesa do
prazo recursal, prossiga-se a execução contra os sócios da
Consumidor, não sendo do trabalhador o ônus de arcar com
Demandada, via BACEN-JUD.”
osriscos inerentes aos negócios da empresa, tarefa que incumbe
aos sócios que auferem lucros edeterminam os rumos da pessoa
jurídica, acolho o pedido de desconsideração da
personalidadejurídica das empresas executadas e determino o
CAMACARI/BA, 03 de abril de 2020.
redirecionamento da execução contra os sóciosa c i m a m e n c i o
n a d o s ;7. Sem honorários de advogado por se tratar de incidente
JAMILE COSTA CORREIA
em execução;8 . C i ê n c i a à s p a r t e s ;9. Decorrido o prazo
Servidor
recursal, prossiga-se a execução contra os sócios da Demandada,
viaBACEN-JUD.”
Processo Nº ATOrd-0000490-03.2013.5.05.0131
RECLAMANTE
GERCIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
LUCIENE SILVEIRA COSTA(OAB:
42938/BA)
ADVOGADO
MILENA SINALLI DOS REIS
GONCALVES(OAB: 34942/BA)
RECLAMADO
AUTO ESCOLA LITORAL NORTE
LTDA - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
CASTRO(OAB: 33195/BA)
RECLAMADO
FRANCISCO JOSE LIRA ROCHA
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES SALVADOR NORTE
LTDA - ME
RECLAMADO
JOSE ADILSON SANTA ROSA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADILSON SANTA ROSA
PODER JUDICIÁRIO
CAMACARI/BA, 03 de abril de 2020.
JAMILE COSTA CORREIA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0001680-30.2015.5.05.0131
RECLAMANTE
PEDRO ALVES DA COSTA
ADVOGADO
MARILENA GALVAO BARRETO
TANAJURA(OAB: 9220/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
ENGENHARIA S A
RECLAMADO
CONSORCIO EBE-ALUSA
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
RECLAMADO
ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A
JUSTIÇA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) JOSE ADILSON
SANTA ROSA, com endereço incerto e não sabido, para tomar
ciência da decisão proferida nos autos em epígrafe: “ 1. Trata-se de
PROCESSO: 0001680-30.2015.5.05.0131
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
JURÍDICAinstaurado por GERCIVALDO ALVES DOS SANTOS
diante da reclamação trabalhista que movecontra CENTRO DE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FORMACAO DE CONDUTORES SALVADOR NORTE LTDA -
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de 20
ME;2. Indicou para responder pelos créditos apurados em execução
dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) EMPRESA
os sócios Francisco Jose LiraR o c h a eJ o s é A d i l s o n S a n t a
BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A, com endereço incerto e não
R o s a ;3. Os sócios mencionados foram citados para
sabido, para : 1. Dê-se vista à parte reclamada dos cálculos de
apresentarem manifestação e requerer as provasc a b í v e i s , n o
liquidação de id a10fa65 , para, querendo, apresentar impugnação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149506