2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1640
complementar a penhora, garantindo o Juízo, no prazo de 05 dias,
Cálculos para adequação da liquidação originária às
caso pretenda embargar a execução, sob pena de liberação dos
modificações impostas pelo provimento parcial aos embargos
valores ao exequente.
de declaração, opostos pela reclamada; 3. Em seguida,
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000424-26.2016.5.05.0193
RECLAMANTE
RAIMUNDO DOMINGOS DIAS
ADVOGADO
LUCAS MENDES PINHEIRO(OAB:
49079/BA)
ADVOGADO
JULIA LOPES FILHA(OAB: 7218/BA)
RECLAMADO
ATRIUM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
FILHO(OAB: 37374/BA)
notifiquem-se as partes desta Decisão, bem como, considerando
os termos do art. 879, § 2º da CLT, com a modificação introduzida
pela Lei nº 13.467/2017, dos cálculos adequados, pelo prazo de
08 (oito) dias, dentro do qual deverão, querendo, as partes, sob
pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada,
delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua
insurgência. a) havendo impugnação, dê-se vista à contrária
respectiva, também no prazo de 08 (oito) dias; b1) ato contínuo,
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DOMINGOS DIAS
encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos
pontos impugnados, apresentando novos cálculos, se necessário.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
b2) após, venham os autos conclusos para prolação da sentença de
processo, cuja conclusão é: "... remetam-se os autos ao Setor de
liquidação. c) não havendo impugnação dos cálculos no prazo
Cálculos para adequação da liquidação originária às
assinalado, voltem os autos conclusos para homologação...".
modificações impostas pelo provimento parcial aos embargos
de declaração, opostos pela reclamada; 3. Em seguida,
notifiquem-se as partes desta Decisão, bem como, considerando
os termos do art. 879, § 2º da CLT, com a modificação introduzida
pela Lei nº 13.467/2017, dos cálculos adequados, pelo prazo de
Despacho
08 (oito) dias, dentro do qual deverão, querendo, as partes, sob
Processo Nº RTOrd-0001825-94.2015.5.05.0193
RECLAMANTE
PAULO SANTOS CERQUEIRA
ADVOGADO
DANIEL ARAUJO RODRIGUES(OAB:
25244/BA)
RECLAMADO
AMB TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ELEILZA SANTOS SOUZA(OAB:
20387/BA)
ADVOGADO
TABATA GALVAO SUZART(OAB:
37269/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO
OLIVEIRA(OAB: 20819/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
pena de preclusão, oferecer impugnação fundamentada,
delimitando os itens e respectivos valores da conta alvos de sua
insurgência. a) havendo impugnação, dê-se vista à contrária
respectiva, também no prazo de 08 (oito) dias; b1) ato contínuo,
encaminhem-se os autos ao Calculista para averiguação dos
pontos impugnados, apresentando novos cálculos, se necessário.
b2) após, venham os autos conclusos para prolação da sentença de
liquidação. c) não havendo impugnação dos cálculos no prazo
assinalado, voltem os autos conclusos para homologação...".
Intimado(s)/Citado(s):
- AMB TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000424-26.2016.5.05.0193
RECLAMANTE
RAIMUNDO DOMINGOS DIAS
ADVOGADO
LUCAS MENDES PINHEIRO(OAB:
49079/BA)
ADVOGADO
JULIA LOPES FILHA(OAB: 7218/BA)
RECLAMADO
ATRIUM CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
MAURICIO SAMPAIO CAMPOS
FILHO(OAB: 37374/BA)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos etc.
Aguarde-se deliberação quanto ao depósito judicial de ID c10efb4.
Dê-se vista à reclamada da impugnação aos cálculos de ID
45e6f45, por 8 dias.
Intimado(s)/Citado(s):
Após, ao Calculista para análise dos pontos impugnados.
- ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Assinatura
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "... remetam-se os autos ao Setor de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133204
FEIRA DE SANTANA, 23 de Abril de 2019