TRT5 18/03/2019 -Fc. 786 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2684/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO DE SOUZA
VIEIRA(OAB: 13343/BA)
BD3R SERVICOS MEDICOS LTDA
RECLAMADO
786
parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
NOTIFIQUEM-SE. Prazo de lei.
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE
SERVICOS
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Processo Nº RTOrd-0001027-08.2017.5.05.0018
RECLAMANTE
LEANDRO PARAGUASSU RAMOS
ADVOGADO
CARLOS ANDRE LOPES
ARAUJO(OAB: 17510/DF)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
WILSON BELCHIOR(OAB: 17314/CE)
TESTEMUNHA
VERIDIANO SOUSA RABELO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
- LEANDRO PARAGUASSU RAMOS
Vistos etc.
Homologo a desistência requerida, dispensada a anuência da parte
ex adversa, uma vez que anterior à abertura do contraditório.
Retire-se o feito da pauta de audiência.
Custas de 10,64, calculadas sobre R$532,00, dispensadas na forma
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "
Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos
formulados na presente reclamatória movida por LEANDRO
da Lei.
Notifique-se o Autor, somente, uma vez que a demandada não
havia ainda sido notificada da ação.
PARAGUASSU RAMOS em face de COMPANHIA BRASILEIRA
DE DISTRIBUIÇÃO, para condená-la a pagar ao Reclamante, com
os acréscimos de juros e correção monetária, as parcelas acima
Arquivem-se os autos.
deferidas, tudo nos termos e limites da fundamentação supra,
Assinatura
SALVADOR, 16 de Março de 2019
elementos integrantes deste conclusivo como se aqui estivessem
literalmente transcritos.
JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001151-88.2017.5.05.0018
RECLAMANTE
ERIJAN ARAUJO DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
VITOR MEDRADO FERREIRA
SANTANA(OAB: 41542/BA)
RECLAMADO
JORGE MARIO DE SOUZA E SILVA ME
ADVOGADO
VIVANIA DE AQUINO MOTA(OAB:
37179/BA)
RECLAMADO
NEUTON FALCAO DALTRO DE
CASTRO - ME
ADVOGADO
VIVANIA DE AQUINO MOTA(OAB:
37179/BA)
A liquidação far-se-á por simples cálculos, observados os
parâmetros fixados na fundamentação supra.
Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, incluído
pela Lei n. 10.035/2000, ressalta-se que possuem natureza
indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as
parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214,
§ 9º, do Decreto 3.048/99 e o FGTS acrescido da indenização de
40% (artigo 28 da Lei n. 8.036/90).
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIJAN ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA
- JORGE MARIO DE SOUZA E SILVA - ME
- NEUTON FALCAO DALTRO DE CASTRO - ME
Custas pela Reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação para esse fim.
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
Fica autorizada a averbação da presente sentença sobre bem
processo, cuja conclusão é: "
imóvel livre e
Dessa forma, conheço dos embargos de declaração apresentados
apresentação desta, visando a garantia futura do cumprimento da
pelo Reclamante, para, no mérito, NEGAR-LHES
decisão, nos termos do artigo 495 da NCPC.
PROVIMENTO,tudo nos termos e limites da fundamentação supra,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131671
desembaraçado do Reclamado, mediante