TRT4 19/07/2022 -Fc. 705 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
15/07/2022), esclareço que, a respeito das contribuições
705
Juíza do Trabalho Substituta
previdenciárias, deve ser observado seguinte comando:
“A aplicabilidade do disposto na Lei 12.546/2011 será analisada
oportunamente, em liquidação de sentença. Em caso de não
enquadramento ao disposto nesta lei, deverá também a ré proceder
ao recolhimento das contribuições previdenciárias, observadas as
disposições da Lei 8.212/91 e do imposto de renda, nos termos da
fundamentação.”
Passa a determinação supra a complementar a sentença anterior,
Processo Nº ATSum-0020181-15.2021.5.04.0401
RECLAMANTE
CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
RENAN CRISTIAN PAVI(OAB:
92195/RS)
RECLAMADO
MARCOPOLO SA
ADVOGADO
EUGENIO HAINZENREDER
JUNIOR(OAB: 53691/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
mantendo-se hígidos os demais comandos da decisão.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se.
CAXIAS DO SUL/RS, 18 de julho de 2022.
- MARCOPOLO SA
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0020181-15.2021.5.04.0401
RECLAMANTE
CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
RENAN CRISTIAN PAVI(OAB:
92195/RS)
RECLAMADO
MARCOPOLO SA
ADVOGADO
EUGENIO HAINZENREDER
JUNIOR(OAB: 53691/RS)
ADVOGADO
MONICA CANELLAS ROSSI(OAB:
28359/RS)
ADVOGADO
BENONI CANELLAS ROSSI(OAB:
43026/RS)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c77ce7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
CASSIANO RICARDO DOS SANTOS SOUZA em face da
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIANO RICARDO DOS SANTOS SOUZA
MARCOPOLO SA.
Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.
Custas processuais de R$ 460,88, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$ 23.043,80, pela parte autora, dispensada
PODER JUDICIÁRIO
do pagamento.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c77ce7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
CASSIANO RICARDO DOS SANTOS SOUZA em face da
MARCOPOLO SA.
Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.
Custas processuais de R$ 460,88, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$ 23.043,80, pela parte autora, dispensada
do pagamento.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0021516-40.2019.5.04.0401
RECLAMANTE
PAULO DIEL
ADVOGADO
JUNIOR ANTONIO
SOLDATELLI(OAB: 45000/RS)
ADVOGADO
Paulo Cesar Veiga de Oliveira(OAB:
54339/RS)
RECLAMADO
VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS
DO SUL LTDA
ADVOGADO
Claudia Michelon Bossle(OAB:
48453/RS)
ADVOGADO
André Augusto dos Santos(OAB:
33035/RS)
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DIEL
DANIELA FLOSS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185697