TRT4 10/02/2016 -Fc. 4707 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1914/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016
4707
ADVOGADO
PASSO FUNDO, 4 de Fevereiro de 2016
ELIEZER PAZ COUTINHO(OAB:
46302/PR)
BIANCHINI INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA
EDUARDO GUIMARAES
AMARAL(OAB: 75152/RS)
EDUARDO MENEGAZ AMARAL(OAB:
14528/RS)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0021270-73.2015.5.04.0663
AUTOR
FABRIANA KELM
ADVOGADO
FABIANA SPESSATTO
BRINGHENTI(OAB: 50617/RS)
RÉU
BOLSA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO
DANIELA MARIA LIMA
ESCOBAR(OAB: 83041/RS)
RÉU
Lurdes Correa
ADVOGADO
DANIELA MARIA LIMA
ESCOBAR(OAB: 83041/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIANCHINI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
- DANIELE SCARIOT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
1. Homologo a transação entabulada pelas partes, conforme petição
Intimado(s)/Citado(s):
de ID a47951c, nos seus próprios termos, para que surta seus
- BOLSA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
- Lurdes Correa
jurídicos e legais efeitos.
2. Custas de R$ 1.140,00, calculadas sobre o valor do acordo, de
R$ 57.000,00 pelo reclamante e dispensadas, em face do benefício
da Justiça Gratuita, ora deferido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3. Retire-se da pauta e suspenda-se a perícia. Aguarde-se o prazo
do parcelamento. Decorridos 10 dias da data final para a
integralização do acordo, no silêncio da reclamante, ter-se-á por
cumprido.
TERMO DE CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos à
4. Descumprido, cite-se, observado o vencimento antecipado de
Exma. Sra. Juíza do Trabalho.
todas as parcelas vincendas, acrescidas da cláusula penal de 30%
Em 04/02/2016
(trinta por cento).
Elaine Maria Pedroso de Morais
5. Notifiquem-se as partes da presente decisão e o perito da
Técnica Judiciária
suspensão da realização da perícia antes designada.
Vistos etc.
6. Cumpridas todas diligências, arquivem-se.
O requerido pela reclamada Bolsa Construções na petição de ID
d65a9ac, será deferido após a juntada da Guia de Recolhimento da
União correspondente e indicação da finalidade, nos termos
PASSO FUNDO, 3 de Fevereiro de 2016
estabelecidos nos parágrafos 1º e 2º do art. 49, da CPCR, ciente a
reclamada do despacho pela publicação no DJE.
RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
PASSO FUNDO, 4 de Fevereiro de 2016
RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0021296-71.2015.5.04.0663
AUTOR
DANIELE SCARIOT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92654
Processo Nº ConPag-0021417-02.2015.5.04.0663
CONSIGNANTE
SEGMENTO CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
HERTON BELMIRO MASCHIO(OAB:
41852/RS)
CONSIGNATÁRIO
MANOEL ANTONIO SCHNEIKER DA
SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEGMENTO CONSTRUCOES LTDA