TRT4 21/01/2015 -Fc. 226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1649/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015
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21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Luciano Carapeços Reck
Roberta Mottin Possebon(OAB:
47746RS)
Serviço Federal de Processamento de
Dados - SERPRO
Renata Berenice Veiga do
Amaral(OAB: 46578RS)
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
do exequente.
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226
Marco Fridolin Sommer dos
Santos(OAB: 27239RS)
João Ireno Souza
Adroaldo Mesquita da Costa
Neto(OAB: 17186RS)
[SEEX] preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo
de petição das executadas do Grupo CEEE, por não atacar os
fundamentos da decisão de embargos à execução.
Processo Nº AP-0105400-72.2005.5.04.0751
Processo Nº AP-01054/2005-751-04-00.3
Processo Nº AP-0104400-03.2006.5.04.0751
Processo Nº AP-01044/2006-751-04-00.9
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1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa
José Afonso Rodrigues
Arlindo Zerbin(OAB: 23509RS)
L. P. Rigon & Irmão Ltda.
Leopoldo Justino Girardi(OAB:
46006RS)
Doralino José Rigon
Paulo Ricardo Rocha Renz(OAB:
28568RS)
[SEEX] por maioria, dar provimento ao agravo de petição do
exequente a fim de determinar a manutenção da penhora sobre os
imóveis descritos nos autos de penhora e reavaliação às fls. 564567 e o consequente prosseguimento da execução.
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1ª Vara do Trabalho de Santa Rosa
Ener Andrigheto
Fernando Beirith(OAB: 21215RS)
Banco do Brasil S.A.
César Luís Sprandel(OAB: 74902RS)
Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil S.A. - PREVI
Fabrício Zir Bothomé(OAB: 44277RS)
[SEEX] preliminarmente, rejeitar a prefacial arguida pela executada
(PREVI). No mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de
petição para determinar que os cálculos das diferenças de
complementação de aposentadoria sejam elaborados conforme
demonstrado à fl. 1723 dos autos, pelo perito contador.
Processo Nº AP-0106100-72.1999.5.04.0811
Processo Nº AP-01061/1999-811-04-00.5
Processo Nº AP-0104500-19.2008.5.04.0611
Processo Nº AP-01045/2008-611-04-00.8
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Vara do Trabalho de Cruz Alta
Renato Germano Schemmer
Loeri de Fatima Bao(OAB: 34711RS)
A. F. Transportes Rodoviários Ltda.
Arno Winter(OAB: 8857RS)
Alfredo Fockink & Cia. Ltda.
Arno Winter(OAB: 8857RS)
Fockink Participações Ltda..
Arno Winter(OAB: 8857RS)
[SEEX] Preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de
não conhecimento do agravo de petição do exequente por ausência
de delimitação dos valores incontroversos arguida em contraminuta.
No mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição
do exequente para, afastando a litigância de má-fé na execução,
absolvê-lo da multa de 20%, bem como dispensá-lo do pagamento
das custas, dos honorários advocatícios e dos honorários do perito
técnico, devendo este habilitar seu crédito, de acordo com o que
estabelecem a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho e o Provimento nº 08/2012 deste Regional.
Processo Nº AP-0105000-15.1999.5.04.0025
Processo Nº AP-01050/1999-025-04-00.2
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25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Companhia Estadual de Distribuição
de Energia Elétrica - CEEE - D
Marco Fridolin Sommer dos
Santos(OAB: 27239RS)
Companhia Estadual de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica CEEE- GT
Marco Fridolin Sommer dos
Santos(OAB: 27239RS)
Companhia Estadual de Energia
Elétrica Participações - CEEE- PAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82024
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1ª Vara do Trabalho de Bagé
Companhia de Geração Térmica de
Energia Elétrica - CGTEE
Thomas Steppe(OAB: 36601RS)
Maria Inácia Leite Lucas
Lúcio Fernandes Furtado(OAB:
65084RS)
União
Mozart Leite de Oliveira Júnior(OAB:
37021RS)
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
da executada.
Processo Nº AP-0107700-37.2007.5.04.0007
Processo Nº AP-01077/2007-007-04-00.4
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7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Banco do Brasil S.A.
Carlos Alberto de Oliveira(OAB:
17224RS)
Nilza Lima Marqques
Rafael Davi Martins Costa(OAB:
44138RS)
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
interposto pelo executado.
Processo Nº AP-0108900-02.2005.5.04.0023
Processo Nº AP-01089/2005-023-04-00.6
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23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Abelardo da Silva Vargas
Marcos Juliano Borges de
Azevedo(OAB: 4662RS)
Abelardo Viegas
Marcos Juliano Borges de
Azevedo(OAB: 4662RS)
Adalberto Fernandes Damásio