TRT3 05/08/2022 -Fc. 858 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARCELO QUEIROZ MENDES
PEIXOTO(OAB: 169100/MG)
DANIEL MENDES PEIXOTO(OAB:
71450/MG)
ALANE QUADROS PEIXOTO(OAB:
145856/MG)
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
PAULA VEIGA RODRIGUES DO
AMARAL CAMPOS(OAB: 74795/MG)
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221/MG)
CARLA MARIA RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 162116/MG)
858
Ltda. foi recebido pela decisão Id. 445f466.
Dessa forma, em caso de juízo de retratação, o mencionado AIRR
perderá o objeto, restando sem efeito a mencionada decisão; no
entanto, na hipótese de entendimento diverso, dê-se
prosseguimento ao feito, com a remessa dos autos ao Tribunal
Superior do Trabalho.
P. I. C.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de agosto de 2022.
César Pereira da Silva Machado Júnior
Desembargador(a) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EUGENIO RODRIGUES
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
Agravo nº 1.121.633 - Tema 1.046 da Repercussão Geral do
Processo Nº ROT-0011574-79.2016.5.03.0089
Relator
Márcio Flávio Salem Vidigal
RECORRENTE
JOSE EUGENIO RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO QUEIROZ MENDES
PEIXOTO(OAB: 169100/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES PEIXOTO(OAB:
71450/MG)
ADVOGADO
ALANE QUADROS PEIXOTO(OAB:
145856/MG)
RECORRENTE
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
PAULA VEIGA RODRIGUES DO
AMARAL CAMPOS(OAB: 74795/MG)
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221/MG)
ADVOGADO
CARLA MARIA RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 162116/MG)
RECORRIDO
JOSE EUGENIO RODRIGUES
ADVOGADO
MARCELO QUEIROZ MENDES
PEIXOTO(OAB: 169100/MG)
ADVOGADO
DANIEL MENDES PEIXOTO(OAB:
71450/MG)
ADVOGADO
ALANE QUADROS PEIXOTO(OAB:
145856/MG)
RECORRIDO
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
PAULA VEIGA RODRIGUES DO
AMARAL CAMPOS(OAB: 74795/MG)
ADVOGADO
Paulo de Tarso Ribeiro Bueno(OAB:
68221/MG)
ADVOGADO
CARLA MARIA RIBEIRO
FERREIRA(OAB: 162116/MG)
Supremo Tribunal Federal.
Intimado(s)/Citado(s):
Ocorre que, em 02/06/2022, a Suprema Corte julgou o mencionado
- JOSE EUGENIO RODRIGUES
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ce564
proferido nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
0011574-79.2016.5.03.0089
RECORRENTE: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO
E RODOVIÁRIO LTDA.
RECORRIDO: JOSÉ EUGÊNIO RODRIGUES
Vistos.
Os autos haviam sido sobrestados em razão da decisão proferida
pelo Exmo. Ministro Teori Zavascki no Recurso Extraordinário com
ARE, cuja ata de julgamento foi publicada no DJe de 14/06/2022, e
fixou a seguinte tese para o tema:
"São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao
considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações
PODER JUDICIÁRIO
ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da
JUSTIÇA DO
explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que
respeitados os direitos absolutamente indisponíveis."
Diante disso, determino o prosseguimento do feito, com a remessa
INTIMAÇÃO
dos autos à 4ª Turma para deliberação sobre o exercício ou não de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6ce564
juízo de retratação.
proferido nos autos.
Registro que o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
reclamada Saritur – Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário
0011574-79.2016.5.03.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186666