TRT3 01/07/2022 -Fc. 5544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5544
normas vigentes ou má análise das provas dos autos, conforme
Por medida de economia e celeridade processual, cópia deste
sugere, deve providenciar o meio ordinário de reforma, porquanto a
despacho deverá ser enviada ao Banco do Brasil, pela
via eleita não permite novo pronunciamento sobre a matéria, que, a
SECRETARIA,servindo como alvará.
toda evidência, é o que pretende a embargante.
Cumpridas as determinações acima, registrem-se os valores pagos
São, pois, nestes termos, improcedentes, os embargos opostos.
e arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.
CONCLUSÃO
DADOS PARA EXTRAÇÃO DA GPS:
Pelos motivos expostos na fundamentação, que integram o
www.receita.fazenda.gov.br
presente decisum, resolvo conhecer dos embargos opostos e, no
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 2909
mérito, julgá-los IMPROCEDENTES.
IDENTIFICADOR: CNPJ:18.715.615/0001-60
Intimem-se as partes.
VALOR: R$6.419,10
Nada mais
RECOLHIMENTO TRIBUTÁRIO
CORONEL FABRICIANO/MG, 30 de junho de 2022.
BASE DE CÁLCULO..........: R$22.314,17
CÓDIGO DA RECEITA........: 5936
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CNPJ: 18.715.615/0001-60 (Estado de Minas Gerais)
CPF 670.164.805-34 (Robson dos Santos Nascimento)
VALOR RECOLHIMENTO/IRRF..: R$245,56
Processo Nº ATOrd-0001128-27.2012.5.03.0034
AUTOR
ROBSON DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
ALEXANDRE WERNECK
SANTOS(OAB: 79028/MG)
ADVOGADO
RODRIGO PONTES QUINTAO(OAB:
121626/MG)
ADVOGADO
ROMMEL EUSTASIO MACHADO
OLIVEIRA(OAB: 78788/MG)
RÉU
ESTADO DE MINAS GERAIS
RÉU
MONSANTO CONSTRUCOES LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON DOS SANTOS NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CORONEL FABRICIANO/MG, 30 de junho de 2022.
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010555-09.2016.5.03.0034
ELISEU DE OLIVEIRA BARBOSA
JUNIOR
ADVOGADO
KELLEN REZENDE SALES(OAB:
94408/MG)
RÉU
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ADVOGADO
FERNANDO DE CASTRO
NEVES(OAB: 149796/MG)
PERITO
Ednaldo Amaral Pessoa
PERITO
MARCELO EMILIO DAMASCENO DE
BARROS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b24fab2
proferida nos autos.
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Em face da quitação total do débito, julgo extinta a execução, nos
JUSTIÇA DO
termos do artigo 924, II, do NCPC.
Autorizo o gerente do Banco do Brasil a movimentar a conta judicial
4900125289025 para pagamento das verbas abaixo discriminadas:
INTIMAÇÃO
Recolher contribuição previdenciária no importe R$6.419,10;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e58b31
Recolher Imposto de Renda no importe de R$245,56;
proferida nos autos.
Transferir o restante do saldo da conta para BANCO: Caixa
Vistos.
Econômica Federal, AGÊNCIA: 2682,OPERAÇÃO: 003, CONTA
Em face do disposto no despacho de id 665f502, solicite-se ao
CORRENTE: 41-7,FAVORECIDO: Werneck, Oliveira & Quintão
gerente do Banco do Brasil que transfira o saldo total existente nas
Sociedade de Advogados,CNPJ: 22.980.418/0001-45.
contas judiciais 3300101757340 e 4900133413425 para a conta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184898